O Governo do Pará instituiu o Sistema Estadual de Cultura (SECPA), por meio da Lei nº 9737, sancionada na última segunda-feira (21) e assinada na manhã desta quinta-feira (24), no salão da casa 1 do Palacete Faciola. A cerimônia contou com a presença de representantes do setor, como o Secretário de Cultura do Estado, Bruno Chagas, além do governador Helder Barbalho (MDB).
Durante o evento, o governador reiterou a importância da Lei para a participação popular, no aperfeiçoamento de políticas públicas e no impulsionamento de financiamentos, além de inserir o Pará na lista de estados que têm o Sistema Estadual de Cultura implementado.
“Fico profundamente orgulhoso, mas sabendo de que este é apenas um passo fundamental e decisivo para que nós possamos construir, cada vez mais, um Estado do Pará plural com a cultura diversa e a cultura valorizada”, afirmou.
O Secretário de Estado de Cultura, Bruno Chagas, destacou como funcionará a implementação da Lei, que será focada no desenvolvimento de um trabalho coletivo junto com a sociedade civil, iniciando um debate e formação do Conselho Estadual de Cultura.
“O objetivo é que ainda no ano de 2022 nós possamos elaborar o edital que vai convocar as instituições interessadas […] Além disso, nós vamos também fazer um grupo de trabalho que vai debater a regulamentação da Lei”, pontua.
SOBRE O SISTEMA ESTADUAL DE CULTURA
O Pará aderiu ao Sistema Nacional de Cultura em setembro de 2019, sendo, na época, o único estado que ainda não participava. O projeto de criação do SECPA foi debatido e votado na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) em 2020, mas o governo ainda precisou aguardar as correções legislativas do texto por mais de um ano.
Essa ação é um passo importante para o fortalecimento da cultura no estado. Nos últimos quatro anos, o investimento do Governo do Pará em políticas de fomento à cultura saiu de R$5 milhões e saltou para R$35 milhões, sendo assim um dos mais expressivos da história.
