Nesta quinta-feira, 3, o relator do Orçamento de 2023, Marcelo Castro (MDB-PI), e o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), anunciaram que vão propor aos presidentes da Câmara e do Senado a aprovação de um projeto para retirar do teto de gastos as despesas consideradas por eles como “inadiáveis” e para as quais não há recursos suficientes previstos para o ano que vem.
A equipe de transição se reuniu nesta quinta-feira e, logo após, Castro falou aos jornalistas sobre os problemas que serão enfrentados pelo novo governo. “Não tem recurso para o Bolsa Família (Auxílio Brasil), para Farmácia Popular, para saúde indígena, para merenda escolar. São muitas as deficiências do Orçamento”, disse.
O relator falou que levar a proposta para os presidentes da Câmara e do Senado é uma forma de garantir que Lula consiga cumprir as promessas de campanha. “Chegamos a um acordo, um entendimento, que não cabe no Orçamento atual as demandas que precisamos atender. Decidimos levar aos líderes, ao presidente da Câmara e do Senado, a ideia de aprovar uma PEC de transição, excepcionalizando do teto de gastos algumas despesas que são inadiáveis, como por exemplo o Bolsa Família no valor de R$ 600, que é um compromisso público assumido pelo presidente Lula. E seria inconcebível que as pessoas, 21,6 milhões de famílias, a partir de janeiro recebessem apenas R$ 400”, falou Castro.
Alckmin finalizou afirmando que o valor que ficaria fora do teto de gastos ainda nao foi discutido. “Não se discutiu nenhum valor. Essa é uma definição para a próxima semana”, disse o vice-presidente eleito.
VEJA O QUE ALCKMIN FALOU SOBRE A ‘PEC DA TRANSIÇÃO’: