A PEC da Transição deve ser votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta terça-feira, 6. O Relator da PEC na CCJ, o senador Alexandre Silveira (PSD-MG), prepara seu relatório mantendo a fixação do gasto extrateto em R$ 175 bilhões por dois anos, são mais de R$ 23 bilhões oriundos de excesso de arrecadação. O valor já era previsto no texto inicial, entretanto, o prazo pedido de 4 anos, foi reduzido para dois anos. As informações são do portal Correio Braziliense.
O documento que deve ser apresentado nesta terça na CCJ, prevê discussão e aprovação da Proposta de Emenda à Constituição até o fim do dia de hoje. O texto que será apresentado na CCJ ainda estabelece que o governo eleito apresente até 2023 uma nova forma de compensar os gastos fora do teto.
“Fiz um misto entre aprovar a tese de retirar 100% do programa do teto de gastos mas ao mesmo tempo pré-fixar o valor pelos dois anos que eu pretendo aprovar”, afirmou o senador para a imprensa antes do início da sessão. “Estou muito confiante de que o debate político vai ser proveitoso, mas o resultado vai ser positivo. Vamos dar ao presidente eleito as condições de governabilidade necessárias para fazer a verdadeira transformação social neste país”, disse Silveira.
Mesmo que a tendência entre senadores seja pela aprovação da PEC, há a possibilidade de um pedido de vistas durante a sessão na CCJ, o que atrasaria sua tramitação, que está prevista para ser votada no plenário do Senado já na próxima quarta-feira, 7. Se aprovado, segue para a Câmara dos Deputados. A sessão teve início às 10h30.
O QUE É A PEC DA TRANSIÇÃO?
A PEC prevê inicilmente retirar o Bolsa Família, atualmente nomeada de Auxílio Brasil, das restrições do teto de gastos pelos próximos quatro anos. A proposta assegura recursos para bancar o programa social no valor de R$ 600 em 2023. O texto também pode destravar pagamento de emendas do orçamento secreto ainda em 2022.
*Com informações de Correio Braziliense.
