A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados discutirá nesta terça-feira, 24, uma PEC que permitirá a cobrança de mensalidade pelas universidades públicas do Brasil.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de número 206/19 é de autoria do deputado bolsonarista General Peternelli (União Brasil) e o relator do processo, é o deputado Kim Kataguiri, integrante do MBL que faz parte do mesmo partido do general. Na justificativa para a proposta, o Deputado bolsonarista indicou que a cobrança da taxa será para os estudantes que podem pagar e que haverá benefícios para a própria universidade.
A Pec propõe que a gratuidade seja mantida apenas para estudantes comprovadamente carentes, definidos por comissão de avaliação da própria universidade, com base em valores mínimo e máximo estabelecidos pelo Ministério da Educação.
No relato do deputado do PSL, ele diz que a gratuidade atual gera distorções graves na sociedade, pois privilegia os alunos de família de maior renda, que estudam em escolas particulares. “O gasto público nessas universidades é desigual e favorece os mais ricos. Não seria correto que toda a sociedade financie o estudo de jovens de classes mais altas”, disse.
Já o integrante do MBL e relator do texto, Kim Kataguiri, votou pela admissibilidade da PEC: “O núcleo do direito fundamental social à educação é, portanto, a educação gratuita de ensino fundamental, porque é este tipo de educação que permite que a pessoa tenha sua formação básica e ascenda aos outros níveis de ensino. No ensino superior, o aluno já é adulto e muitas vezes pode conciliar trabalho e estudo. É verdade que há casos de alunos no ensino superior em condição de pobreza – e estes devem continuar a ter o benefício da gratuidade – mas permitir que o Estado cobre mensalidades em cursos superiores dos alunos abastados nem de longe altera o núcleo do direito fundamental social à educação”, finalizou deputado.
A PEC tramita desde 2020 e está marcada para votação nesta terça-feira, 24 na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. Entidades estudantis e deputados e senadores da oposição protestam contra a iniciativa.
REPERCUSSÃO NA INTERNET:
Entidades estudantis, políticos de diferentes partidos e a União Nacional dos Estudantes (UNE), se manifestaram contra a proposta.
A deputada federal paraense, Vivi Reis, também criticou a PEC:
O prefeito de Belém, Edmilson Rodrigues, também falou sobre o caso nas redes sociais:
