Nesta terça-feira, dia 7, a Prefeitura de Belém revelou que, pela segunda vez consecutiva, não houve interessados na licitação do transporte público para o município. O edital havia sido aberto em 2022 e tem investimento previsto de R$2,8 bilhões a ser feito pelas empresas vencedoras. A licitação é aberta a empresas de todo o Brasil e até de fora, que tenham interesse em investir aqui.
Após o fato, o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belém (Setransbel) emitiu uma nota sobre a situação que levaria as empresas a não terem interesse no investimento na capital paraense. Segundo eles, falta viabilidade financeira ao contrato e, também, o apoio financeiro do poder público através dos subsídios e desonerações, que fariam diminuir o valor da passagem para o usuário, mas sem comprometer a qualidade do serviço.
COMO O TRANSPORTE PÚBLICO MELHOROU EM OUTRAS CIDADES BRASILEIRAS?
Em cidades como Fortaleza, Rio de Janeiro, Brasília, São Paulo e Goiânia, a participação do poder público com subsídios e desonerações reduziram a tarifa para o usuário e melhoraram a prestação e a qualidade do serviço disponível à população. O BT já abordou o assunto antes e você pode ler clicando aqui.
QUE O EDITAL PREVÊ?
O edital prevê seis anos de execução dos serviços, com possibilidade de prorrogação em regime de exclusividade. As concessionárias serão exigidas a renovar a frota, inclusive com ar condicionado, instalação de monitoramento, câmeras, sistemas de pagamento e também serão responsáveis pela manutenção dos Terminais e Estações do BRT.
O investimento a ser feito pelas empresas vencedoras, é previsto em R$2,8 bilhões (dois bilhões e oitocentos milhões de reais). Segundo especialistas, esse valor é o maior entrave para as empresas aceitarem o investimento na mobilidade da capital paraense.
O QUE DIZ O SETRANSBEL SOBRE A LICITAÇÃO SEM INTERESSADOS?
Segundo o sindicato, além da questão do subsídio, outro fato importante a ser frisado é a diminuição de passageiros pagantes, que reduziu em 50% desde 1998.
Atualmente, a capital paraense, sem contar o resto da região metropolitana, conta com cerca de 1.237 circulando segundo o levantamento de março de 2022.
Segundo o Setransbel, a quantidade de ônibus para a circulação na capital é definida pelo poder público, conforme as planilhas técnicas que definem as tarifas.
Confira a nota completa do Setransbel sobre o assunto:
O SETRANSBEL, representando suas associadas que atuam no transporte coletivo, entende que o Edital da Concorrência Pública dos Serviços de Transporte Público de Passageiros por ônibus no Município de Belém, com certame novamente aberto à participação de licitantes do Brasil e até do exterior, mais uma vez não apresentou viabilidade para as empresas do segmento, que conhecem a complexidade da operação e a dificuldade de manter o serviço nesta capital.
Sem o apoio do poder público, através de desonerações e subsídios, como já acontece em outras capitais, não há como prestar o serviço e implementar melhorias no transporte coletivo.
O alto custo de manutenção do setor, previsto na tarifa de remuneração (conforme planilha técnica da SeMOb), quando repassado integralmente para a tarifa pública (paga pelo usuário) afasta os passageiros.
A migração de passageiros pagantes para outros meios de transporte, também prejudica o sistema. Com o menor número de passageiros a frota também é reduzida, já que definida de acordo com a demanda total de passageiros, que inclui horários de pico e de entre picos.
Nas últimas décadas a redução chega a 50% dos pagantes, mas não afetou o número de gratuidades, que só contam com o ônibus regular para transportar as categorias definidas por lei e que hoje representam 33% dos passageiros, em média.
Agravando ainda mais a situação, a tarifa de remuneração (ou técnica), que aponta o valor necessário para a manutenção do sistema (calculada em R$5,00), não vem sendo cumprida. Na última revisão em março de 2022, após 3 anos sem reajuste, a tarifa pública (aquela paga pelo passageiro) foi homologada em R$4,00 e representou uma redução inexplicável de 20%, gerando um prejuízo mensal no setor estimado em R$12.000.000,00 (doze milhões de reais).
Este prejuízo tem forçado as empresas a adequar as receitas, insuficientes para manter os altos custos do sistema, às despesas. Assim, não há como realizar as melhorias esperadas pelos usuários e desejadas pelas empresas, sendo a renovação de frota uma das prejudicadas. A redução da oferta de ônibus, também é consequência da falta de recursos, já que muitas vezes não há como abastecer toda a frota para circular durante um dia inteiro.
A melhoria do transporte em Belém, não depende exclusivamente do modelo de concessão do serviço e só será possível quando os altos custos de manutenção do setor sejam integralmente remunerados. Para isso, é necessária a participação do poder público, a quem cabe garantir o direito constitucional do cidadão ao transporte, com a concessão de subsídios e desonerações, como já acontece na maior parte das capitais, que possam reduzir a tarifa pública que é paga pelos usuários.
O SETRANSBEL continua à disposição do poder público, para dialogar e em conjunto buscar as soluções necessárias à melhoria do sistema de transporte, atendendo de forma eficiente aos usuários e à sociedade.
