Transportes coletivos por todo país tem reclamações de usuários por conta do envelhecimento das frotas, falta de conforto e demora nas viagens. Parte disso está ligada à inexistência, ou a insuficiência, de subsídios públicos que deveriam cobrir ao menos parte dos custos de manutenção dos sistemas, tornando as tarifas mais baratas para os usuários e um serviço mais atrativo.
Segundo uma pesquisa publicada no anuário da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), a falta de recursos das empresas de transporte coletivo acontece por conta do desequilíbrio entre a tarifa técnica (necessária para a manutenção dos sistemas) e a tarifa pública (aquela paga pelo usuário), agravada pelas gratuidades e pela queda na quantidade de passageiros pagantes transportados, que nos últimos 10 anos chega a 44,1% e com isso demonstrando claramente que o setor está longe do equilíbrio e das condições que necessita para prestar um serviço de alta qualidade.
Os dados ainda apontam que a queda na quantidade de passageiros pagantes afetou a verba para reinvestimentos das empresas. Segundo o diretor da NTU, Marcos Bicalho, este cenário tornou os sistemas dependentes de subsídios: “a melhoria no transporte depende do nível de ação dos governantes”.
COMO MELHORAR OS TRANSPORTES COLETIVOS?
A recente crise derrubou as resistências à ideia de subsídio público para os transportes coletivos e, hoje, os principais sistemas de transporte já contam com aportes do poder público para manter seu funcionamento a um custo acessível para o passageiro, já que o antigo modelo de financiamento, baseado exclusivamente na tarifa, provou ser insuficiente para bancar toda a operação (tanto no Brasil, quanto em outros países do mundo).
O motivo é de fácil compreensão: o custo dos insumos, como combustível, pneus e a manutenção do próprio ônibus, além da mão de obra, aumentam ano a ano, em uma proporção frequentemente maior que o crescimento do poder aquisitivo da população, em especial daquela fatia da população, mais vulnerável, que depende do ônibus para se deslocar em sua cidade.
Atualmente, 365 cidades possuem algum nível de subsídio público em suas políticas tarifárias. Esse conjunto é formado por 135 municípios que adotaram o regime de subsídio total (tarifa zero), e os demais, que aplicam recursos orçamentários ou extra tarifários para promover a separação entre a tarifa pública e a de remuneração, bem como para custear benefícios tarifários e integrações.
De acordo com a Pesquisa Temática da NTU sobre Subsídios, encartada no Anuário, 44% da população brasileira tem disponível transporte público por ônibus subsidiado, um grande avanço em relação à situação anterior. Mas trata-se de uma ação ainda restrita a uma minoria de cidades, que precisa ser universalizada e perenizada, conforme preconizado pela Política Nacional de Mobilidade Urbana.
MARCO LEGAL DO TRANSPORTE
A pesquisa realizada também aponta iniciativas que podem ser uma solução para aplicação de recursos. O Novo Marco Legal do Transporte Público Coletivo, em tramitação como Projeto de Lei n.° 3278/2021, e a retomada de investimentos em infraestrutura com recursos do governo federal via PAC Grandes e Médias Cidades. Segundo a NTU, a proposta tem potencial para retomar investimentos em infraestrutura.
