A operação “Acesso Pago”, deflagrada pela Polícia Federal, expediu mandado de prisão preventiva para o ex- ministro Milton Ribeiro, que foi preso nesta quarta-feira (22), na cidade de Santos, no estado de São Paulo. A operação investiga os crimes de tráfico de influência e corrupção para a liberação de recursos públicos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, o FNDE.
A operação cumpri ainda 13 mandados de busca e apreensão e outros quatro mandados de prisão, nos estados de Goiás, São Paulo, Pará e Distrito Federal. O documento pedindo a prisão de Ribeiro aponta os crimes de corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa e tráfico de influência.
As ordens judiciais foram emitidas pela 15ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Distrito Federal, após declínio de competência à Primeira Instância. O ex-ministro está preso na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, e o juiz federal Renato Borelli determinou que a audiência de custódia seja realizada ainda nesta quarta (22) pelo período da tarde.
Para o crime de tráfico de influência, previsto no artigo 332 do Código Penal, a pena prevista em lei é de 2 a 5 anos de reclusão. Os outros crimes investigados pela operação também geram detenção como corrupção passiva e prevaricação.
A investigação iniciou-se com a autorização do Supremo Tribunal Federal, o STF, em virtude do foro privilegiado de um dos investigados. O nome deste investigado ainda não foi revelado já que o processo corre sob sigilo.
