A PGR (Procuradoria-Geral da República) pediu nesta segunda-feira, 19, por meio da vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão do porte e a apreensão da arma e das munições da deputada federal Carla Zambelli (PL).
A PGR afirma que estas medidas cautelares são necessárias diante do delito de porte ilegal de arma e para evitar a “prática de infrações penais” dessa natureza pela deputada bolsonarista.
Os pedidos foram feitos dentro do processo sobre o fato de Zambelli ter apontado uma arma contra um homem negro, em São Paulo, em 29 de outubro, dia que marcava a véspera do segundo turno das eleições presidenciais.
O relator da ação no STF é o ministro Gilmar Mendes. Não há prazo para que ele se manifeste a respeito da solicitação da PGR. Não há prazo para decisão.
O pedido da vice-procuradora-geral diz: “o tensionamento político atual, a iminente transição pacífica de poder e o porte indevido da arma de fogo para suposto exercício do direito de defesa da honra revelam que a suspensão cautelar do porte e a apreensão da arma de fogo são medidas suficientes para coibir a reiteração do delito investigado e resguardar a ordem pública”., afirmou.
A PGR requer ainda que seja dado prazo de 60 dias para que seja elaborado um acordo de não-persecução penal.
Com informações de G1
