O Plenário do Senado aprovou o projeto de lei que derruba o chamado “rol taxativo” para a cobertura de planos de saúde, o PL 2033. Pelo texto, os planos de saúde poderão ser obrigados a financiar tratamentos de saúde que não estiverem na lista mantida pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
O rol taxativo vem de uma interpretação da lei que rege os planos de saúde, Lei 9.656, de 1998. Ela determina que a cobertura dos planos deve ser estabelecida pela ANS, que mantém o rol de procedimentos e Eventos em Saúde (Reps). No mês de junho o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os planos só seriam obrigados a cobrir tratamentos listados no Reps. Desde então, associações de pacientes usuários de planos de saúde vêm se mobilizando contra a decisão.
A aprovação do PL 2033 é resultado de grande pressão e mobilização dessas organizações. Alguns planos de saúde ameaçavam ou interromperam tratamentos em curso.
O projeto de lei, apresentado em reação à decisão do STJ, determina que o Reps será apenas a “referência básica” para a cobertura dos planos de saúde. Um tratamento fora da lista deverá ser aceito desde que cumpra uma das seguintes condições:
- tenha eficácia comprovada cientificamente;
- seja recomendado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec); ou
- seja recomendado por pelo menos um órgão de avaliação de tecnologias em saúde com renome internacional.
Todos os senadores que se manifestaram falaram a favor do projeto e viram a sua aprovação como uma vitória. A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) explicou que um dos efeitos prejudiciais do “rol taxativo” era demorar para reconhecer doenças raras.
— A maioria das doenças raras levam anos para ter uma CID [Classificação Internacional de Doenças]. Os pais estavam perdendo o tratamento dos seus filhos, com eficácia terapêutica confirmada.
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) afirmou que a aprovação do projeto de lei é uma resposta à pressão exercida pelos planos de saúde, que se colocavam a favor da manutenção do “rol taxativo”.
— O lobby dos planos de saúde é o mais poderoso do Congresso Nacional. Ele captura as agências que deveriam ter a responsabilidade de regulá-lo, como é o caso da ANS. Eu imagino as pressões que [o senador Romário] deve ter sofrido. A ganância deles não pode ser maior do que a vida.
O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) observou que o texto aprovado não está “liberando geral” e exigindo a cobertura de qualquer tratamento de saúde, pois há critérios para a adoção. O senador Flávio Arns (Podemos-PR) também fez essa ressalva, apontando que a decisão pelo tratamento caberá aos médicos.
— A saúde apresenta um quadro de diversidade extrema, com detalhamentos que têm que ser abordados com competência pelos profissionais da saúde que vão indicar o que de melhor pode acontecer para [o paciente] — disse Arns.
Informações: Agência Senado
