O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) decidiu nesta terça-feira, 9, contra a cassação do mandato do senador Sergio Moro em duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs).
O julgamento teve cinco votos pela absolvição do ex-juiz da Lava Jato – e dois pela cassação. O presidente da Corte, o desembargador Sigurd Roberto Bengtsson, foi o último a votar.
A maioria foi formada após o desembargador Anderson Ricardo Fogaça acompanhar o relator do caso e votar pela absolvição de Moro. Fogaça defendeu que alguns gastos apresentados pela acusação não podem ser relacionados diretamente ao senador e disse que não é possível afirmar que existiu desequilíbrio na disputa.
O Tribunal analisouduas AIJEs que questionavam os gastos da pré-campanha à Presidência da República do então pré-candidato.
Os processos foram apresentados partido Liberal e pela Federação Brasil da Esperança, composta pelo PT, PV e PCdoB. Os partidos acusam o senador de abuso de poder econômico por supostamente ter gasto valores acima do permitido para chegar ao Senado.
As sigla somam os valores utilizados quando Moro ainda pretendia disputar a presidência e o valor gasto na campanha ao Senado.
A acusação e a Procuradoria Regional Eleitoral podem recorrer da decisão no próprio TRE e ainda no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
