Na última semana o prefeito de Belém, Igor Normando, enviou à Câmara dos Vereadores uma proposta para alterar a Lei Orgânica do Município de Belém, e assim, lhe conferir maiores poderes e autonomia para implantar uma reforma administrativa por decreto, o que retiraria a competência dos vereadores da casa. Uma sessão extraordinária será realizada na próxima quinta, 23, para votar a proposta na Alepa.
OPOSIÇÃO VÊ MANOBRA POR DECRETO COM PREOCUPAÇÃO
A oposição vê a manobra como “carta branca”, pois permitiria liberdade para que Normando promova alterações nos órgãos da administração pública sem consulta a vereadores e população, sem necessidade de justificar tais mudanças. Caso seja aprovado, a proposta impacta a transparência de sua gestão e seus atos como prefeito, concedendo mais poderes e enfraquecendo os vereadores e o debate sobre a administração do município, mudando os rumos da cidade e de servidores municipais, avalia a oposição.
A Lei Orgânica do Município de Belém, em seu artigo 94, determina que a criação, estruturação e atribuições dos órgãos da administração pública, suas autarquias e fundações são de iniciativa do prefeito, e só podem ser realizadas através de lei aprovada pela Câmara Municipal.
Em 1º de janeiro, o prefeito anunciou uma reforma administrativa, para extinguir, fundir e dividir órgãos da administração municipal, entre os quais, acabar com a Escola Bosque (Funbosque), e juntar a Fundação Cultural de Belém com a Secretaria de Turismo, pastas que têm atribuições distintas. Dias mais tarde, em entrevista ao SBT Pará, Normando também disse que vai acabar com a Semob – Secretaria Executiva de Mobilidade Urbana de Belém.
VEJA O DOCUMENTO DA PROPOSTA ENVIADA À CÂMARA DOS VEREADORES:
