A Prefeitura de Belém e o Governo Federal, representado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, assinaram na tarde desta quarta-feira, 29, a minuta de uma portaria que autoriza a execução do programa “Terra da Gente” em áreas do Governo Federal na capital paraense.
A portaria formaliza um acordo de cooperação técnica entre a Prefeitura de Belém e a Secretaria de Patrimônio da União (SPU), permitindo ao município atuar na regularização fundiária em 20 áreas anteriormente pertencentes à Marinha e ao Governo Federal. As áreas beneficiadas estão localizadas nos bairros do Guamá, Barreiro, Terra-Firme, Condor, Cremação, Jurunas, Cidade Velha, São Brás, Marco, Pedreira, Telégrafo e Sacramenta.
O prefeito Edmilson Rodrigues ressaltou a importância da portaria: “Essa portaria é um passo que antecede esse acordo de cooperação. Está muito alinhado com o nosso programa que tem esse objetivo de regularizar terras. Estamos fazendo uma revolução fundiária em Belém, entrando em diversos bairros e entregando o título de propriedade”, comentou.
Programa “Terra da Gente”
O programa de regularização fundiária “Terra da Gente” da Prefeitura de Belém visa proporcionar, de forma gratuita, o título definitivo de propriedade de imóveis para famílias que não possuem o documento e não têm condições financeiras de arcar com os custos de emissão. Desde seu lançamento em 2021, o programa já entregou mais de 16 mil títulos de propriedade, promovendo a regularização fundiária na cidade de maneira significativa.
