O Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) realizará, nesta terça, 1º de outubro, o evento “Estratégias Práticas para Equidade Racial”, a partir das 10h, no Auditório Desembargadora Maria Lúcia Gomes Marcos dos Santos, localizado no edifício-sede do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, em Belém. A iniciativa busca fomentar o debate sobre práticas que promovam uma sociedade mais justa e igualitária, alinhando-se à Política Pró-Equidade Racial, instituída pela Resolução nº 19.607/2024 do TCE-PA. O evento terá a presença do ministro e presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso.
COMO PARTICIPAR
As inscrições estão abertas e podem ser realizadas gratuitamente pelo site da Escola de Contas Alberto Veloso (Ecav). O evento “Estratégias Práticas para Equidade Racial” é uma oportunidade para que a sociedade civil e as instituições públicas e privadas unam esforços na promoção de políticas antirracistas, contribuindo para uma sociedade mais justa e igualitária.
O evento contará com palestras e debates envolvendo especialistas em igualdade racial, bem como a assinatura pública dos termos de adesão ao Pacto Interinstitucional Pró-Equidade Racial, que visa a isonomia no estado através de uma atuação conjunta entre diversas instituições. Interessados em participar podem se inscrever no site da Escola de Contas Alberto Veloso (Ecav), pelo endereço https://www.tcepa.tc.br/sigaacompanhamento.
PROGRAMAÇÃO DO EVENTO
A programação do evento terá início às 10h, com o credenciamento dos participantes. Às 10h30, será realizada a palestra magna “Somos a nossa diversidade”, ministrada por Maria Aparecida Silva Bento, doutora em Psicologia Escolar e Desenvolvimento Humano pela USP, que trará reflexões sobre a importância da diversidade para a construção de uma sociedade equitativa.
Às 11h10, o painel “Desafios para a Equidade Racial” trará contribuições de Sandra Suely Moreira Martins Lurine Guimarães, coordenadora do projeto Letramento Racial do Instituto de Ciências Jurídicas da UFPA, e Paulo Victor Squires, advogado e pesquisador no Programa de Pós-Graduação em Direito da UFPA. Juntos, eles discutirão os principais obstáculos e caminhos para alcançar a equidade racial no Brasil.
No período da tarde, a partir das 14h30, Lívia Sant’Anna Vaz, promotora de Justiça do Ministério Público da Bahia, ministrará a palestra “Educação Antirracista”, destacando a importância de práticas educacionais para combater o racismo estrutural.
Em seguida, às 15h30, será lançado o Manual de Boas Práticas Pró-Equidade Racial, uma publicação que servirá como guia para promover a igualdade nas instituições públicas e privadas. Na sequência, será realizada a assinatura do Pacto Interinstitucional Pró-Equidade Racial, envolvendo instituições como o Instituto Rui Barbosa, entre outras.
A partir das 17h, a Ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edilene Lôbo, ministrará a palestra “Igualdade e Equidade Racial como Princípios Estruturantes dos Espaços Decisórios na Democracia Substancial”, enfatizando a importância de incluir a diversidade racial nos espaços de poder e decisão.
O encerramento do evento ficará a cargo do Ministro e Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, que abordará o tema “Direitos fundamentais e ações afirmativas”. Sua participação reforça a relevância das ações afirmativas e da proteção dos direitos fundamentais no combate às desigualdades sociais e raciais.
O Pacto Interinstitucional Pró-Equidade Racial conta com a assinatura de importantes instituições, como a OAB/PA, o Governo do Estado do Pará, o Ministério Público Federal, o Tribunal de Contas da União, a Atricon, a Universidade Federal do Pará, a Defensoria Pública do Estado, a Assembleia Legislativa do Pará e a Agência Nacional de Inteligência, entre outros.
*Com informações de TCE-PA.
