O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sancionou na tarde desta sexta-feira, 8, a transferência do controle da (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) Sabesp para a iniciativa privada. A promulgação da lei ocorre menos de 48 horas após a aprovação do projeto de sua autoria, na noite de quarta-feira, 6, na Assembleia Legislativa.
“O projeto acabou de ser sancionado, deve estar sendo publicado no Diário Oficial agora”, afirmou Tarcísio, depois de participar de um evento na capital paulista. “A adesão dos municípios é voluntária e a gente está procurando mostrar para os municípios a vantagem, os investimentos que serão feitos nos próximos anos e como vai ficar para o cidadão de cada município”, disse.
Marcada por protestos e violência policial contra os trabalhadores, a votação está sendo questionada na Justiça por deputados da bancada do Psol. Os parlamentares pedem a anulação da votação, levando em conta as ilegalidades envolvendo o próprio projeto de autoria do governo de Tarcísio de Freitas, a tramitação e a violência policial.
Mas a gestão estadual ainda terá que garantir aval das Câmaras Municipais e cumprir reuniões e audiências públicas até que a oferta pública de ações na Bolsa de Valores seja realizada.
Além disso, segundo o sindicato dos trabalhadores nos serviços de saneamento básico, o Sintaema, na prática nada deve mudar assim de imediato, como tem alardeado Tarcísio ao mercado. Isso porque há ainda um longo caminho com muitas etapas a serem percorridas nos próximos meses, envolvendo contratos com diversos municípios. E também processos de judicialização, com os quais, aliás, ele nem sempre foi bem sucedido.
E DEPOIS?
Ainda não se sabe quanto o governo vai arrecadar com a privatização da Sabesp. Isto porque o governo ainda não anunciou qual será sua participação na empresa — hoje o estado detém 50,26% da companhia e 49,74% das ações estão distribuídas entre pessoas físicas e jurídicas. O que se sabe é que a redução deve ser para algo entre 15% e 30%, de acordo com Gesner Oliveira, coordenador do Centro de Estudos de Infraestrutura e Soluções Ambientais da FGV EAESP.
O valor arrecadado com a privatização da Sabesp deve ser usado para criar um fundo para baratear a conta de água às famílias mais pobres. “O dinheiro vai ser usado para a formação de um fundo para modicidade tarifária, ou seja, para subsidiar as tarifas de áreas mais pobres. Esse fundo deve ser recomposto via dividendos e JCP (Juros sobre Capital Próprio)”, afirma Vitor Sousa, analista de setor elétrico e saneamento da Genial Investimentos.
Não há muitas informações a respeito de como o fundo funcionará. Lazzarini afirma que não se sabe se o valor destinado ao fundo será suficiente para subsidiar as tarifas, como o fundo será administrado ou como será fiscalizado, por exemplo. O projeto diz que pelo menos 30% do valor arrecadado deve ser destinado ao fundo.
