Para monitorar e coibir o aumento de preços na comercialização de combustíveis em Belém, o Procon Pará fiscalizou na terça-feira, 3, cinco postos na capital paraense e multou dois estabelecimentos por venderem o produto acima de R$ 5,00 o litro. De acordo com o órgão, a iniciativa teve como base a Medida Provisória (MP) nº 1.157/2023, que renovou a desoneração de tributos federais sobre os combustíveis.
Tal medida, que foi uma das primeiras assinadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, zerou, até o fim de 2023, as alíquotas do PIS, Pasep e da Cofins, impostos que incidem sobre diesel, biodiesel, gás natural e GLP. A desoneração dos tributos sobre gasolina e álcool foi estendida até 28 de fevereiro. As reduções prorrogam também, dentro do mesmo período, as taxas do PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação.
Em todos os postos fiscalizados em Belém, os agentes do Procon solicitaram informações sobre precificação do produto e apresentação de notas fiscais da última quinzena do mês de dezembro e dos três primeiros dias de janeiro. Em alguns postos, durante a fiscalização, os preços dos combustíveis foram reduzidos valores cobrados anteriormente à edição da MP.
Segundo o coordenador de Fiscalização da Diretoria de Proteção e Defesa do Consumidor, Rodrigo Moura, a ação do Procon visa identificar irregularidades que atingem o consumidor. “Nosso objetivo é verificar o preço dos combustíveis no dia de hoje, mediante a desoneração dos impostos. Estamos verificando se há preços abusivos sendo praticados aos consumidores do nosso Estado”, informou.
Bem atento aos preços dos combustíveis na bomba, Jorge Souza, frisou que “o aumento nunca é bom e impacta demais a vida das pessoas, principalmente dos mais pobres. Acho excelente a fiscalização do Procon e ela precisa ser feita”, destacou ele.
INFRAÇÃO
Dois postos de combustíveis receberam auto de infração do Procon Pará por venderem gasolina acima do preço. “Vamos deixar aqui um auto de infração para que os postos nos justifiquem o porquê do preço acima de R$ 5,00. Solicitamos também que nos apresentem as notas fiscais referentes à compra da mercadoria e a revenda ao consumidor”, esclareceu Rodrigo Moura.
O Procon Pará, órgão vinculado à Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), recebe reclamações do público nos polos de atendimento nas Usinas da Paz Icuí-Guajará, Cabanagem e Bengui, e nos shoppings Pátio Belém e Grão-Pará.
Para registrar uma denúncia, o consumidor deve apresentar RG, CPF, comprovante de residência e documentos comprovando a denúncia. O retorno ao atendimento presencial ocorrerá ainda em janeiro na nova sede do Procon Pará, localizada no bairro do Umarizal. O consumidor também poderá acionar a Diretoria por meio do e-mail [email protected].
