Enfermeiros e Técnicos de enfermagem de Belém estão denunciando a rede de planos de saúde HapVida de tentar burlar a lei do Piso da Enfermagem, sancionada em 4 de agosto deste ano.
A legislação, aprovada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), estabelece o piso salarial para enfermeiros, contratados em regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), em R$ 4.750, para técnicos de enfermagem em R$ 3.325 e para auxiliares de enfermagem e parteiras em R$ 2.375.
Na capital paraense, a rede estaria mudando a função de enfermeiros para auxiliar administrativo e os técnicos de enfermagem para coletadores, de acordo com a denúncia de trabalhadores. Outro detalhe é que os funcionários afirmam não terem sido comunicados previamente das alterações.
“A carga horária continua a mesma, tudo continua o mesmo, só muda o cargo justamente para não pagarem nosso piso”, relata um denunciante.
“Por conta do piso eles mudaram em sistema sem avisar. Os técnicos de enfermagem estão sendo realocados como coletadores justamente para não pagarem o piso”, contou outro profissional.
A situação parece estar acontecendo em outros estados, como o Ceará. O Sindsaúde daquela unidade publicou um vídeo em suas redes sociais alertando que a manobra é irregular. “Implica numa tentativa do Hapvida de não pagar o piso salarial. De acordo com o art. 468 da CLT, isso não é possível”, afirmou o advogado da organização.
OUTRAS DENÚNCIAS
No dia 11 de agosto, o BT publicou denúncias de profissionais da enfermagem a respeito do Laboratório de Análises Clínicas Ruth Brazão. Segundo os trabalhadores, a empresa estava demitindo em massa enfermeiros e técnicos de enfermagem e contratando coletadores de outras áreas. A prática também seria uma manobra para não pagar o piso.
RESPOSTAS
O BT solicitou posicionamento da Hapvida Belém e aguarda o posicionamento oficial.
OUTRO LADO
O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), diz que o segmento das instituições privadas de saúde teve lucro superior a 20% nos últimos e vai ser menos afetado pelo piso. “Em relação às Santas Casas e ao setor filantrópico, a gente compreende e é solidário, mas é um problema histórico.” Para ele, o foco das entidades hospitalares deveria ser o da cobrança do Legislativo e do governo para ajustar o financiamento.
A Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB) afirma que a lei do piso nacional da enfermagem pode agravar a situação dos 1.824 hospitais filantrópicos e Santas Casas espalhados pelo Brasil. O novo piso aumentará em mais de R$ 6,3 bilhões por ano os custos dessas instituições que já enfrentam grande dificuldade para manter os atendimentos à população pela defasagem de 15 anos na tabela SUS.
A CMB e outras entidades nacionais do setor de saúde, entre elas a CNSaúde, a Abramed, a FBH, a Anahp, a Associação Brasileira de Clínicas de Vacinas (ABCVac) e a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) além de federações de hospitais, propuseram perante o Supremo Tribunal Federal (STF) ação direta pleiteando a declaração de inconstitucionalidade da lei do piso .O Sindicato dos Hospitais, Clínicas e Laboratórios do Estado de São Paulo entrou como parte interessada. Conforme o presidente, Francisco Balestrin, a adoção do piso vai inviabilizar grande parte do atendimento médico-hospitalar e nos planos de saúde.
