Na última terça-feira, 14, um dos programas habitacionais mais ligados ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva, o Minha Casa, Minha Vida, foi relançado e entregou 684 residências na Bahia, levando o benefício da moradia para os habitantes de Santo Amaro. Em 2020, o programa foi extinto no governo Bolsonaro, além de rebtizado como ‘Casa Verde Amarela’. Durante a entrega do programa, Lula assinou uma medida provisória reativando o ‘Minha Casa, Minha Vida’, já publicado no Diário Oficial da União.
Lançado a primeira vez em 2009, o programa possui diretriz associadas ao atendimento habitacional prioritário às famílias de baixa renda, e também prevê resultados a partir da redução das desigualdades sociais e regionais, aliado ao estímulo à políticas fundiárias, a cooperação federativa, o fortalecimento do Sistema Nacional de Habitação, da geração de emprego e renda, entre outros. Outro fator é a prioridade para atendimento as famílias que tenham como responsáveis a mulher, idosos, pessoas com deficiência, assim como, crianças e adolescentes em vulnerabilidade social, emergência ou calamidade seguem na linha de prioridades do porgrama.
Segundo o governo federal, obras de mais de 5 mil moradias do programa pelo país devem ser retomadas. A meta do governo é contratar até 2026, dois milhões de moradias. A medida provisória assinada por Lula tem prazo de 60 dias, prorrogáveis por igual período, para ser analisada nas duas Casas legislativas (Câmara dos Deputados e Senado Federal). Se não for deliberada a tempo, perde sua vigência.
UNIDADES HABITACIONAIS
As unidades imobiliárias produzidas por meio do programa poderão ser disponibilizadas às famílias beneficiárias ou aos entes federativos por cessão, doação, locação e comodato, de arrendamento ou de venda. Preferencialmente, os contratos e os registros das moradias serão feitos no nome da mulher.
Para fins de enquadramento nas faixas de renda, não será considerado no cálculo do valor de renda bruta familiar os benefícios temporários de natureza indenizatória, assistencial ou previdenciária, como auxílio-doença, auxílio-acidente, seguro-desemprego, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o benefício do Programa Bolsa Família.
Entre as fontes de recursos para o programa estão as dotações orçamentárias da União; o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS); o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR); o Fundo de Desenvolvimento Social (FDS); o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); além operações de crédito de iniciativa da União; contrapartidas financeiras, físicas ou de serviços de origem pública ou privada; e doações públicas ou privadas.
Caberá ao Ministério das Cidades, do ministro paraense Jader Filho, gerir e estabelecer a forma de implementação das ações e das linhas de atendimento do Programa, assim como monitorar, avaliar e divulgar os resultados.
No Pará, o governador do estado, Helder Barbalho, se manifestou nas redes socais sobre o retorno do programa e mencionou o que está por vir para a região como resultado, sobretudo, na cidade de Abaetetuba.
“Só em 2023, a previsão é que 222 unidades habaitacionais sejam entregues, em Abaetetuba. e as obras em outras 2509 unidades sejam retomadas em todo o Pará, sendo 1008 em Belém. Trabalhando em parceria com o Governo Federal, muitos paraenses voltarão a ser beneficiados com esse programa tão importante para a população”, disse Barbalho via Twitter.
*Com informações de Agência Senado.
