Na última terça-feira, 5, o projeto de lei de nº 288/2022, de autoria do ex-deputado Galileu Moraes, mais conhecido como Dr. Galileu, foi aprovado pelos deputados estaduais na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa). O projeto assegura assento preferencial na rede de transporte público estadual para pessoas em tratamento oncológico.
O PL justifica a necessidade do assento preferencial obrigatório pela importância de garantir maior conforto e segurança para aqueles que, temporariamente, possam estar debilitados. O texto destaca que os tratamentos oncológicos podem causar intenso cansaço e fadiga, além de debilitar a saúde de maneira geral. Em alguns casos, tarefas simples, como se deslocar de ônibus, podem se tornar atividades difíceis de serem realizadas.
O projeto ressalta que, de acordo com o artigo 24 da Constituição Federal, a União, Estados e o Distrito Federal devem legislar sobre proteção e defesa da saúde, o que justifica a importância da medida. A iniciativa visa proporcionar mais dignidade e conforto para os pacientes em tratamento oncológico, garantindo que possam se deslocar com mais facilidade durante esse período desafiador.
