Nesta terça-feira (8), o vereador Fernando Carneiro (PSOL) divulgou em suas redes sociais um Projeto de Lei (PL), redigido pelo seu gabinete, que é voltado às pessoas vivendo com HIV/AIDS. Segundo dados da Agência Belém, em 2021, estavam cadastradas cerca de 14 mil pessoas no sistema da Secretaria Municipal de Saúde (Sesma), e 10 mil realizavam tratamento pela rede pública de saúde, mas os dados mudaram com a virada de ano.
Em conversa com Fernando Carneiro, ele pontua a importância da coletividade para aprovação do projeto e conta que esteve reunido com representantes de ONGs e especialistas, para discutir sobre seu desejo de facilitar o acesso ao tratamento de HIV, já que os dados de 2022 não são tão animadores. “O Projeto de Lei apresentado, que garante às pessoas vivendo com HIV/AIDS a gratuidade no transporte coletivo, passe livre, ele é uma construção coletiva. Nos reunimos com o pessoal do Fórum Estadual de Pessoas Vivendo com HIV/AIDS, reunimos também com ativistas da causa, como o pessoal da ONG Arte Pela Vida, e com alguns especialistas que são lá da Casa Dia, da Secretaria Municipal de Saúde. Com base nisso, e também com base em alguns exemplos de outras capitais que têm também esse passe livre para pessoas nessa situação, a gente apresentou o projeto”, disse o vereador para o BT Mais.
Atualmente, existem dois centros de identificação e tratamento para pessoas que vivem com o vírus em Belém, um deles é o Centro de Testagem e Aconselhamento (CTA), localizado no bairro da Campina; o outro, é a Casa Dia, no bairro do Telégrafo, que é um centro de saúde especializado no tratamento de doenças infecciosas, e também é onde as pessoas reagentes ao vírus HIV têm acesso a consultas médicas, medicações e realização de exames, tudo isso de forma gratuita.
Segundo Carneiro, o projeto ainda está em trâmite de aprovação e ainda não virou lei, mas que os critérios para receber o benefício já foram sinalizados. “A gente estabeleceu alguns critérios para esse benefício, certo? A pessoa tem que estar fazendo o tratamento na rede pública do SUS e tem que estar cadastrada no CadÚnico, ou seja, tem que receber até um salário mínimo como renda pessoal”, pontuou.
Em relação aos dados fornecidos pela Secretaria Municipal de Saúde, em 2021 havia cerca de 14 mil casos positivos de HIV/AIDS que estavam cadastrados no sistema da Casa Dia e 10 mil faziam tratamento. Em 2022, são cerca de 15 mil cadastrados e 8 mil em tratamento, o que mostra grande desistência, por diversas razões. O vereador comenta sobre esses motivos: “Belém hoje tem, aproximadamente, 15 mil pessoas cadastradas pela Casa Dia, mas, cerca de 8 mil estão fazendo o tratamento. Então, significa que existe uma evasão muito grande do tratamento por diversas razões, uma delas, notoriamente, é a dificuldade de acesso ao local da dispensação da medicação por conta da tarifa de ônibus, né? Por conta da passagem de ônibus, porque muitas dessas pessoas estão em situação de vulnerabilidade social, estão desempregadas e não têm como arcar com uma passagem. Então o projeto visa garantir que essas pessoas não deixem o tratamento por conta da falta de recursos para pagar a passagem de ônibus”.
Existem várias cidades no Brasil onde o passe livre para pessoas soropositivas já é realidade, como Fortaleza, Teresina, Maceió, Manaus, Curitiba, Porto Alegre, João Pessoa, Palmas e Boa Vista, o que já é uma grande vitória para essa minoria que necessita do auxílio, além de já gerar uma comprovação de que é um projeto que vale a aprovação municipal. Ainda em conversa com o vereador, ele afirmou que “já conseguiu as 12 assinaturas necessárias para que o projeto vá à discussão e votação em plenário, agora é aguardar aprovação”.
O objetivo desse projeto é totalmente social e, apesar de ainda precisar de aprovação na Câmara de Vereadores, já traz esperança para quem precisa de acesso aos medicamentos e tratamentos obrigatórios que a pessoa portadora de HIV carrega consigo.
