Os deputados da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovaram, nesta terça-feira, 6, o projeto de lei 1.112/23, da chamada ‘Lei Vini Jr.’ que prevê a interrupção ou até o encerramento de partidas esportivas nas quais forem constatados atos racistas. O PL teve autoria do deputado estadual Prof. Josemar (Psol) e agora depende apenas da sanção do governador Claudio Castro.
A aprovação foi unânime e, segundo o projeto, além da paralisação dos jogos, também haverá um protocolo de ação para orientar como conduzir as denúncias de racismo junto ao Ministério Público, junto com o encaminhamento das vítimas à Defensoria Pública e entidades responsáveis. Estão previstas divulgações obrigatórias de campanhas educativas contra crimes contra raça.
Compõe o ‘Protocolo de Combate ao Racismo’ as seguintes orientações:
- Qualquer cidadão poderá informar a qualquer autoridade presente no estádio sobre conduta racista que tomar conhecimento;
- Ao tomar conhecimento, a autoridade é obrigada a informar imediatamente ao plantão do juizado do torcedor presente no estádio, ao organizador do evento esportivo e ao delegado da partida, quando houver, e logo que for possível ao Ministério Público, à Defensoria Pública, Comissão de Combate às Discriminações da Alerj e a Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi);
- O organizador do evento ou o delegado da partida solicitará ao árbitro ou ao mediador da partida a interrupção obrigatória da mesma, pelo tempo que as autoridades entenderem como necessário, enquanto não cessarem as atitudes reconhecidamente racistas;
- Após a interrupção e em caso da conduta racista praticada conjuntamente por torcedores ou de reincidência de conduta reconhecidamente racista, o organizador do evento esportivo ou o delegado da partida poderá informar ao árbitro ou mediador da partida quanto a decisão de exercer o poder de encerrar a partida.
“Temos de uma vez por todas que extirpar este câncer que é o racismo, especialmente no meio esportivo. Essa lei vai no sentido de combater o racismo e criarmos uma sociedade igualitária. A Alerj é a primeira casa legislativa que aprova um PL com este teor no país”, conta o autor do projeto de lei.
Homenageado com a lei, o atacante Vini Jr. também receberá a Medalha Tiradentes, a principal honraria da Alerj, cuja proposta partiu da deputada Verônica Lima (PT).
