O Projeto de Lei nº 432/2023, de autoria do deputado Fábio Figueiras (PSB), foi aprovado na manhã de terça-feira (12), pelos deputados da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa).
A proposição estabelece a obrigatoriedade de estabelecimentos comerciais com entretenimento infantil, como shoppings e parques de diversões, de possuírem profissionais capacitados para lidar com crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Pessoas com TEA frequentemente apresentam outras condições concomitantes, incluindo epilepsia, depressão, ansiedade e transtorno de déficit de atenção e hiperatividade (TDAH). Ambientes como shoppings e parques de diversões, segundo o parlamentar, necessitam lidar com a possibilidade de a criança poder vir a se perder dos pais ou sofrer algum acidente, sendo importante a presença de profissional capacitado no estabelecimento que possa vir a prestar auxílio.
Fábio Figueiras defende que “crianças com TEA, muitas vezes, são sujeitas ao estigma e à discriminação, incluindo menores oportunidades de acesso à saúde e educação, além de menores chances de engajamento e participação em comunidades. Esta capacitação não deve onerar a atividade comercial e nem mesmo enseja a contratação de um novo profissional, bastando um treinamento de conscientização e capacitação da equipe”. Pela proposta, quem não cumprir a regra estará sujeito à advertência, multa ou suspensão do alvará de funcionamento até a devida regularização.
Para o autor da matéria, o debate sobre o assunto é um pouco mais profundo. “A gente vem tratando muito dessa situação, da garantia dos direitos das crianças com TEA. O mundo todo pode acompanhar o crescimento do diagnóstico das pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo. A quantidade de pessoas, hoje diagnosticadas dentro do espectro, vem aumentando, e é preciso que a sociedade se adapte para essa realidade. Não são eles que devem se adaptar, somos nós”, argumenta ele. “Diante desse debate, levanto nessa Casa de Leis ainda a importância da qualificação desse profissional dentro das escolas públicas e particulares. É preciso qualificar pessoas, para que de fato, possamos falar de inclusão”, finaliza Fábio Figueiras.
