O projeto de apoio à mulher vítima de violência doméstica que fiscaliza o cumprimento de medidas protetivas foi implantado nos municípios de Santarém, Mojuí dos Campos e Belterra. É a Patrulha da Maria da Penha. O equipamento vai contar com uma viatura, um aparelho celular, que será utilizado pela equipe de ronda e uma sala que irá abrigar o serviço administrativo.
A Patrulha é formada por um grupo de policiais militares treinados para dar apoio e fiscalizar o cumprimento das medidas protetoras. A justiça irá informar à Polícia Militar nomes e endereços das mulheres que necessitam de monitoramento a fim de garantir o cumprimento das medidas. O espaço onde será a sala administrativa foi inaugurado nesta quarta-feira, 30.
Na ocasião, a juíza Carolina Cerqueira, titular da Vara de Violência Doméstica de Santarém, declarou acreditar que a Patrulha vá aumentar a segurança das mulheres que têm medidas protetivas, mas, ainda assim, sofrem ameaças. “Estamos implementando a patrulha em Santarém, Belterra e Mojuí dos Campos como forma de enfrentamento à violência doméstica, de forma que mulheres que estão sofrendo risco mais agravado de reiteração da atividade criminosa sejam protegidas pela Patrulha e pela Justiça”, destacou a magistrada.
Policiais Militares receberam treinamento da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid), do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA).
A Delegada da Mulher de Santarém, Andreza Delgado, ressaltou a importância do equipamento para garantir a segurança de mulheres vítimas de violência. “A Patrulha vai garantir uma proteção a mais às mulheres atendidas pela rede de proteção de Santarém, que já é bem estruturada, porque vai dar atenção aos casos em que as mulheres estão correndo mais risco, para evitar o feminicídio. Esse é o principal foco”, ressaltou.
PATRULHA
A Patrulha Maria da Penha foi instituída, no âmbito do Poder Judiciário do Pará, no ano de 2015, restrita ao município de Belém. Em 2019, foi ampliado para programa estadual, possibilitado pelo Acordo de Cooperação Técnica nº. 038/2019, com adesão de outros municípios.
LEI MARIA DA PENHA
Entre as medidas protetivas urgentes estabelecidas pela Lei Maria da Penha estão o afastamento do agressor do lar ou local de convivência com a vítima; a proibição do agressor de se aproximar da vítima; a proibição do agressor de contactar com a vítima, seus familiares e testemunhas por qualquer meio; a obrigação do agressor de dar pensão alimentícia provisional ou alimentos provisórios; proteção do patrimônio, através de medidas como bloqueio de contas, indisposição de bens, restituição de bens indevidamente subtraídos pelo agressor, prestação de caução provisória, mediante depósito judicial, por perdas e danos materiais decorrentes da prática de violência doméstica, entre outras.
