Está em tramitação na Alepa (Assembleia Legislativa do Pará) uma proposta de lei para isentar o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) para motoristas de aplicativo e entregadores. Os taxistas já possuem a isenção do imposto no Pará.
Caso a Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) aprovar o projeto de Indicação Nº 43 de 2022 que visa a alterar a Lei Estadual Nº 6.017, de 30 de dezembro de 1996, motoristas de aplicativo passarão a ter isenção de IPVA.
A autoria do projeto é do deputado estadual Miro Sanova, tem como objetivo, segundo o parlamentar, garantir que permaneçam na formalidade e que a receita final desses trabalhadores seja mais preservada.
O pagamento do IPVA já é isento para os motoristas de táxi do Pará. O projeto, se aprovado, garantirá o benefício a todos os motoristas de aplicativo e entregadores.
Pelo menos 1,4 milhão de brasileiros trabalham com aplicativos como fonte de renda o transporte de passageiros por aplicativos segundo Ipea.
*Com informações de O liberal
