A delação de Ronnie Lessa aponta Domingos Brazão como o mandante da morte da vereadora Marielle Franco em março de 2018. Preso desde março de 2019, Lessa fechou com acordo de delação com a Polícia Federal. O acordo ainda precisa ser homologado pelo Superior Tribunal de Justiça, o STJ, pois Brazão tem foro privilegiado por ser conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro.
A defesa do conselheiro, representada pelo advogado Márcio Palma, disse não saber das informações, pois segundo ele, tudo que sabe sobre o caso é por meio da imprensa, já que pediu acesso aos autos e foi negado, com a justificativa que Brazão não era investigado.
Em outras entrevistas anteriores, Domingos Brazão sempre negou ter qualquer participação no crime, mas em junho de 2023,o ex-policial militar Élcio de Queiroz, preso por participação na morte da vereadora do Psol, também havia citado o nome do conselheiro como mandante em acordo de delação.
Conheça quem é Domingos Brazão
Dono de uma carreira política recheada de polêmicas, Domingos Brazão foi eleito vereador da cidade do Rio de Janeiro em 1996, já em 1998 pelo MDB, conseguiu ser eleito para deputado estadual, conquistando 5 mandatos seguidos (1999-2019), em 2002 chegou a se candidatar à prefeitura da cidade do Rio de Janeiro mas ficou na 8ª colocação nas eleições.
Em 2010, em meio às denúncias de compra de votos, o Tribunal Regional Eleitoral do rio cassou o mandato de deputado, mas dias depois, graças a uma liminar concedida pelo então ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lawandowsk
Em 2015, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro o elegeu para ser um dos setes para o cargo de conselheiro vitalício do Tribunal de Contas do do Rio de Janeiro (TCE-RJ). Mas durante a Operação Quinto do Ouro, em 2017, um dos desdobramentos da Operação Lava-Jato no Rio, ele e outros quatro conselheiros chegaram a ser presos temporariamente, dessa forma foi afastado do cargo.
Na investigação, dados obtidos junto ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) mostram movimentações atípicas em várias de suas contas e uma evolução patrimonial de 27% entre 2014 e 2016, período que abrange sua saída da Alerj e entrada no TCE-RJ.
A investigação apurava suspeitas de fraude e corrupção no tribunal. Os conselheiros presos foram acusados de receber vantagens indevidas em diversas oportunidades. Houve até menção a uma mesada de R$70 mil, para cada, que seria paga pela Federação das empresas de transporte de passageiros do Estado do Rio (Fetranspor).
Durante as investigações sobre o assassinato de Marielle Franco, Domingos Brazão foi citado no depoimento do ex-policial militar Rodrigo Jorge Ferreira, o Ferreirinha, que acusou o na epoca vereador Marcello Siciliano e o meliciano Orlando Curicica como mandantes do crime. Polícia Federal suspeitou dos depoimentos e após investigações concluiu que Ferreirinha e sua advogada, Camila Nogueira, estavam mentindo com o objetivo de atrapalhar as investigações sobre o assassinato.
A PGR pediu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) que Brazão fosse investigado com a suspeita de que ele teria utilizado um policial federal aposentado, que era funcionário de seu gabinete no TCE-RJ, para fazer que Ferreirinha desse falso testemunho. A investigação apontou ainda indícios de ligação do conselheiro com o grupo conhecido como Escritório do Crime, que estaria envolvido na morte da vereadora.
Em março de 2023, a Justiça do Rio rejeitou a denúncia contra Domingos Brazão pelo crime de obstrução de justiça. O juiz André Ricardo de Franciscis Ramos, da 28ª Vara Criminal teria decidido sobre a rejeição. A denúncia havia sido apresentada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 17 de setembro de 2019 por Raquel Dodge, em seu último dia como procuradora-geral da República. A procuradora denunciou cinco pessoas por embaraço à investigação de organização criminosa (obstrução de justiça); favorecimento pessoal; imputar falsamente, sob pretexto de colaboração com a Justiça, a prática de infração penal a pessoa que sabe ser inocente; e falsidade ideológica.
Em 2014, a radialista e então deputada estadual Cidinha Campos processou Domingos Brazão por ameaça. Durante uma discussão pública, Brazão teria dito que “já matou vagabundo, mas vagabunda ainda não”, fazendo referência à deputada.
O homicídio ao qual Brazão fez referência teria ocorrido quando ele era jovem. Segundo o ex-deputado, ele foi absolvido porque o caso foi entendido como legítima defesa. “Matei, sim, uma pessoa. Mas isso tem mais de 30 anos, quando eu tinha 22 anos. Foi um marginal que tinha ido à minha rua, em minha casa, no dia do meu aniversário, afrontar a mim e a minha família. A Justiça me deu razão”, contou Brazão à época da briga com Cidinha Campos.
A possível motivação de Brazão ter mandado matar Marielle
Domingos Brazão, ex-filiado ao MDB figurou em diversas oportunidades no caso do assassinato da vereadora. A principal hipótese para que Domingos Brazão ordenasse o atentado contra Marielle é vingança contra Marcelo Freixo, ex-deputado estadual pelo Psol, hoje no PT, e atual presidente da Embratur.
Quando era deputado na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, Domingos Brazão entrou em disputas sérias com Marcelo Freixo, hoje no PT, e com quem Marielle Franco trabalhou por 10 anos até ser eleita vereadora, em 2016. Freixo teve também papel fundamental na Operação Cadeia Velha, deflagrada pela Polícia Federal em novembro de 2017, cinco meses antes do assassinato da vereadora. Na ocasião, nomes fortes do MDB no estado foram presos, a exemplo dos deputados estaduais Paulo Melo e Edson Albertassi e Jorge Picciani, morto em maio de 2021.
