Foi aprovado na última quarta-feira, 28, pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado, o projeto de lei (PL) que cria um auxílio-cuidado, no valor de R$ 500 mensais, para os responsáveis por pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) de grau severo. As informações são da Agência Senado.
O QUE SERÁ NECESSÁRIO PARA RECEBER O AUXÍLIO?
Segundo a aprovação da CDH, para estar apto a receber o auxílio é necessário que o responsável seja integrante de família monoparental, ou seja, quando não há registro do pai, por exemplo, e de baixa renda. O PL é de autoria do senador paraense Zequinha Marinho (Podemos-PA), e recebeu parecer favorável do relator, senador Flávio Arns (PSB-PR). Agora, o PL seguirá para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para apreciação.
O Projeto de Lei 2198/2023 altera a Lei Berenice Piana e a Lei Orgânica da Assistência Social, estabelecendo medidas de assistência às famílias com integrantes que possuem TEA. O valor será pago a chefes de famílias monoparentais que apresentam renda igual ou inferior a um quarto do salário-mínimo por pessoa, o equivalente hoje a R$ 353.
O benefício será financiado pelo Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) e visa auxiliar as famílias que arcam sozinhas com os cuidados necessários para garantir o bem-estar de pessoas com autismo severo.
CANAL DE ATENDIMENTO
O projeto prevê a criação de um canal de atendimento público para dúvidas e denúncias, a construção de centros de atenção voltados para o acolhimento familiar e a definição de protocolos referentes à seguridade social para garantir o direito à previdência e assistência social das pessoas com TEA.
