Na quarta-feira, 23, o Ministério da Saúde lançou programa para garantir a distribuição gratuita de absorventes higiênicos para mulheres de baixa renda e em condição de vulnerabilidade.
A pasta publicou uma portaria que permite a transferência de dinheiro do governo federal para os municípios. Estes ficarão responsáveis pela distribuição dos absorventes, que poderá ser feita em Unidades Básicas de Saúde, escolas e consultórios homologados pelo Ministério da Saúde. A portaria foi publicada oito meses após a promulgação da lei que criou o programa.
De acordo com a área técnica do Ministério da Saúde, é esperado que pelo menos 4 milhões de mulheres sejam beneficiadas pelo programa.
- 3,59 milhões de estudantes de baixa renda matriculadas nos níveis de Ensino Fundamental, Médio, Educação de Jovens e Adultos (EJA) e ensino profissional;
- 17 mil mulheres de oito a 50 anos que atualmente vivem em situação de rua; e
- 291 mil adolescentes internadas em unidades de cumprimento de medidas socioeducativas.
O custo anual do projeto será de R$ 140 milhões. Para 2022, só está previsto o repasse para os meses de novembro e dezembro, o que contabilizará R$ 23,4 milhões destinados ao programa.
VETO
O programa chegou a ser vetado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), que alegou que o Congresso não estabeleceu fonte de custeio. Entretanto, o Congresso derrubou o veto e a lei foi promulgada pelo chefe do Executivo em março deste ano.
