Nesta quarta-feira, 15, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou a votação de um Projeto de Lei que propõe a castração química voluntária para condenados reincidentes em crimes contra a liberdade sexual. O presidente da comissão, Davi Alcolumbre (União-AP), concedeu vista coletiva, postergando a discussão para a próxima semana.
O PROJETO DE CASTRAÇÃO
O projeto, de autoria do senador Styvenson Valentim (PODE-RN), estabelece que condenados reincidentes por crimes como estupro, violação sexual mediante fraude e estupro de vulnerável podem optar, voluntariamente e sem prejuízo da pena, pelo tratamento químico hormonal de contenção da libido em hospital de custódia.
Se o condenado aceitar o tratamento, será concedido o livramento condicional, que não poderá ser inferior ao prazo indicado para o tratamento.
DISCUSSÃO E PARECER
Durante a sessão da CCJ, o parecer do relator, Angelo Coronel (PSD-BA), foi apresentado pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE). Coronel votou pela aprovação do projeto, acolhendo integralmente duas emendas de Sergio Moro (União-PR) e incluindo emendas de sua própria autoria.
Uma das principais alterações feitas pelo relator foi a retirada da possibilidade de intervenção cirúrgica de efeitos permanentes. “A previsão de que o condenado poderia optar por cirurgia de efeitos permanentes, que substituiria o tratamento e levaria à extinção da punibilidade, não se mostra constitucional”, explicou Angelo Coronel. Ele argumentou que a castração física não é um tratamento, mas uma solução irreversível que não necessariamente reduz a libido ou o desejo sexual.
PUNIÇÕES E CASTRAÇÃO
O relator propôs ainda aumentar em um ano as penas mínimas para os crimes de estupro, violação sexual mediante fraude e estupro de vulnerável. As emendas visam tornar as punições mais severas e adequadas às gravidades dos crimes.
FUTURO
O Projeto de Lei será analisado na CCJ em caráter terminativo na próxima semana. Se aprovado, seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados, a menos que seja solicitado recurso para votação no plenário do Senado.
