O Plenário do Senado aprovou, na última terça-feira, 17, a volta do direito do passageiro de despachar uma bagagem de forma gratuita em viagens aéreas. Esta decisão faz parte da Medida Provisória (MP) do transporte aéreo (MP 1.089/2021), conhecida como MP do voo simples. A matéria foi aprovada na forma de projeto de lei de conversão (PLV 5/2022). Como o texto foi modificado no Senado, ele volta para análise da Câmara dos Deputados.
O relator da MP do Voo simples no no Senado, Carlos Viana (PL-MG), retirou do relatório a retomada do despacho gratuito de bagagem. Como argumento para a retirada do trecho, ele alega que retomar a franquia de bagagem pode aumentar os preços das passagens e, da mesma forma, o despacho pago pode reduzir os preços. Viana sustentou o mesmo entendimento do início da cobrança de bagagem, após aproximadamente cinco anos de vigência dessa regra e sem reduções significativas terem sido observadas. Ele atribuiu a não redução dos preços à crise gerada pela pandemia e também à guerra entre Rússia e Ucrânia.
“Se hoje os preços estão elevados é porque o setor passa por um momento extremamente crítico, tentando se recuperar após a maior crise da história, que vivemos nos últimos dois anos, enfrentando a cotação do dólar em níveis recordes, e ainda tendo que lidar com os impactos atuais do aumento do preço do combustível, gerado pela guerra na Ucrânia”, afirmou Carlos Viana em seu relatório.
COBRANÇA DE BAGAGENS:
Caso sancionada, o objetivo do trecho da Medida Provisória sobre a cobrança de bagagens é voltar a ser gratuito o despacho de uma bagagem de até 23 quilos em voos nacionais e de até 30 quilos em voos internacionais.
Essa mudança não estava inserida no texto original enviado pelo governo, entretanto foi incluída durante a votação que aconteceu na Câmara dos Deputados em Abril deste ano pela deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) e aprovada no senado. Veja clicando aqui.
Segundo a agência Brasil, o trecho do MP sobre o despacho das bagagens foi votado em separado e teve 53 votos pela manutenção do texto da MP e 16 pela derrubada.
