Nesta quinta-feira, 30, o Senado votou e aprovou em primeiro e segundo turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a declaração de estado de emergência para viabilizar a criação de um voucher temporário de R$ 1 mil para caminhoneiros autônomos e um benefício para taxistas. O Auxílio Brasil e o Vale-gás são outros benefícios ampliados até o final do ano.
Apelidada de “Pec das Bondades”, a proposta foi aprovada por 72 votos a 1 na primeira votação e por 67 votos a 1 na segunda. O único senador a votar contra foi José Serra que, nas redes sociais, afirmou que a PEC viola a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Serra chamou a proposta de eleitoreira e afirmou que, no futuro, ela pode representar um risco no combate à pobreza.
A proposta pode causar grande impacto aos cofres públicos e chegar a R$ 41,2 bilhões. Isso porque o texto, relatado pelo senador Fernando Bezerra (MDB-PE), prevê os seguintes investimentos até o fim de 2022:
- Auxílio Brasil: ampliação de R$ 400 para R$ 600 mensais e previsão, segundo Bezerra, de cadastro de 1,6 milhão de novas famílias no programa (custo estimado: R$ 26 bilhões);
- Caminhoneiros autônomos: criação de um “voucher” de R$ 1 mil (custo estimado: R$ 5,4 bilhões);
- Auxílio-Gás: Ampliação de R$ 53 para o valor de um botijão a cada dois meses — o preço médio atual do botijão de 13 quilos, segundo a ANP, é de R$ 112,60 (custo estimado: R$ 1,05 bilhão);
- Transporte gratuito de idosos: compensação aos estados para atender a gratuidade, já prevista em lei, do transporte público de idosos (custo estimado: R$ 2,5 bilhões);
- Auxílio para taxistas: benefícios para taxistas devidamente registrados até 31 de maio de 2022. O valor total dessa medida será de até R$ 2 bilhões;
- Alimenta Brasil: repasse de R$ 500 milhões ao programa Alimenta Brasil, que prevê a compra de alimentos produzidos por agricultores familiares e distribuição a famílias em insegurança alimentar, entre outras destinações;
- Etanol: Repasse de até R$ 3,8 bilhões, por meio de créditos tributários, para a manutenção da competitividade do etanol sobre a gasolina.
A oposição, mesmo considerando a proposta como “eleitoreira”, uma vez que está sendo votada a três meses das eleições 2022, votou favoravelmente.
LEI ELEITORAL
A Lei das Eleições proíbe a criação de novos benefícios sociais em ano eleitoral. A legislação brasileira prevê que apenas benefícios com orçamentos já aprovados podem ser autorizados – como é o caso do Vale-Gás. Entretanto, os benefícios para taxistas e caminhoneiros não se encaixam dentro da lei.
Por este motivo, o governo definiu o estado de emergência como estratégia para a aprovação da PEC, uma vez que ele possibilita a criação de novos benefícios.
O que tornou a estratégia curiosa foi o fato de que o próprio governo federal decretou o fim do estado de emergência, que estava em vigor devido à pandemia de Covid-19, há pouco mais de um mês.
O texto vai agora para votação na Câmara.
