O Senado aprovou nesta quarta-feira, 10, um projeto de lei que dispensa a autorização do companheiro (marido ou esposa) para procedimentos de esterilização voluntária, ou seja, cirurgia de laqueadura, para mulheres, e a conhecida vasectomia em caso de homens. O projeto, que foi aprovado pela Câmara dos Deputados em março, segue para a sanção do Presidente Jair Bolsonaro (PL).
Outro item do projeto aprovado também altera a idade mínima para a realização dos dois procedimentos. Até o momento, é necessário ter 25 aos ou mais para fazer os procedimentos, agora, se o projeto for sancionado, a idade cai para 21 anos. Entretanto, o texto mantém o outro critério já previsto em lei: homens e mulheres podem fazer a esterilização em qualquer idade se tiverem, pelo menos, dois filhos vivos.
Um outro destaque da mudança é a possibilidade de que a cirurgia de laqueadura seja feita ainda durante o período do parto. Para que isso seja possível, a mulher tem que fazer o pedido com antecedência, ou seja, pelo menos 60 dias antes do e ter condições médicas para fazê-lo.
COMO É A LEI ATUAL?
A atual legislação diz que homens e mulheres casados precisam do autorização para se submeter a estes procedimentos. Essas determinações fazem parte da Lei de Planejamento Familiar (lei federal 9.263/96), criado em 1996!
Ainda segundo a atual legislação, também é proibida a cirurgia de laqueadura logo após o parto ou pós aborto, exceto em casos em que seja comprovada a necessidade por “cesarianas sucessivas anteriores”.
O QUE ACONTECE DEPOIS DA SANÇÃO DO PRESIDENTE?
Se sancionada, a medida passará a valer a partir de 180 dias após ser publicada no Diário Oficial da União.
Essa mudança é um antigo projeto da bancada feminina da Câmara e é de autoria da Deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC). O projeto foi aprovado na mesma sessão que comemorou os 16 anos da Lei Maria da Penha.
