Serão votados nesta quarta-feira, 10, no Senado Federal, quatro projetos defendidos pela Bancada Feminina. O principal e primeiro item da pauta, é um projeto de lei (PL) que determina que mulheres casadas possam realizar processo de laqueadura, que consiste em uma intervenção cirúrgica nas tubas uterinas, ou a colocação de DIU (dispositivo intrauterino) sem a autorização do marido. Sim, em 2022 ainda é necessário ter esse tipo de autorização. Com informações do portal Metrópoles.
Os itens fazem parte da Lei de Planejamento Familiar (lei federal 9.263/96), criado em 1996!
O destaque é o que reduz para 21 anos a idade mínima para a realização da laqueadura, que poderá ser feita logo após o parto e sem a necessidade de autorização do companheiro. Também estão na pauta a criação de um programa de acompanhamento de pacientes com câncer de mama, a instituição do Agosto Lilás de combate à violência contra a mulher e a homenagem à engenheira Carmen Velasco Portinho.
A votação foi marcada para esta quarta-feira, 10, pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSDS-MG), e atende um pedido da bancada feminina do Senado. Outro item para permitir que homens casados também tenham o direito de não precisarem de aval de suas esposas ao optarem pela vasectomia.
O PL é de autoria da deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), e a proposta já foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 8 março deste ano, com orientação favorável de todos os partidos.
“Apesar de todas as normas juridicamente positivadas para igualar homens e mulheres e ao mesmo tempo tratar de maneira individual, como seres humanos donos de suas próprias vontades, as mulheres não são totalmente livres e independentes para tomar determinadas decisões. No caso da esterilização, as mulheres continuam atreladas a algum tipo de licença ou anuência do cônjuge, ou outro parente autorizado”, diz a parlamentar em sua justificativa.
Outro item que consta na pauta do Senado, é um projeto de lei que instituí o “Agosto Lilás” como mês de proteção à mulher.
