Na tarde desta quarta-feira, 18, o Sindicado dos Servidores do Fisco Estadual do Pará (Sindifisco-PA), tornou público uma nota de repúdio, devido aos recentes ataques contra os agentes do Fisco nos Estados do Pará, Paraíba e Rio Grande do Norte.
Em nota, a entidade afirma que os ataques são gravíssimos e pede que “medidas duras e urgentes por parte das autoridades para garantir a segurança desses agentes públicos e punir os responsáveis por esses atos criminosos”.
Entenda o caso
Nesta terça-feira, 17, um ataque foi registrado em Patos, no estado de Paraíba. Já nesta quarta-feira, 18, outro ataque foi registrado em Monte Alegre, em Rio Grande do Norte. No Pará, um servidor da unidade fiscal do Itinga, na divisa com o Maranhão, foi abordado e ameaçado por um condutor de veículo, em represália à ação fiscal.
Ainda em documento, o Sindifisco-PA declara apoio ao projeto de lei que atualmente tramita no Senado Federal, no qual permite que auditores da Receita Federal do Brasil tenham o direito ao porte de armas.
Confira a nota do Sindifisco-PA na íntegra:
Os ataques recentes contra agentes do Fisco em Patos (Paraíba), na última terça-feira (17), e em Monte Alegre (Rio Grande do Norte), na quarta-feira (18), são gravíssimos e exigem medidas duras e urgentes por parte das autoridades, não apenas com vistas a responsabilizar e punir os criminosos, como também para garantir máxima segurança a esses agentes públicos, que realizam atividade essencial ao Estado e à sociedade.
No último 6 de setembro, na unidade fiscal do Itinga, no Pará (divisa com o estado do Maranhão), um agente do Fisco foi abertamente ameaçado por um condutor de veículo, em represália à ação fiscal. Felizmente, não houve consequências mais graves.
Tramita no Senado Federal o Projeto de Lei n° 3713/2019, que concede porte de arma aos auditores da RFB e, por extensão, às carreiras equivalentes no âmbito dos estados e distrito federal. Ocorre que esse PL recebeu uma avalanche de emendas que acabaram por dificultar o avanço da proposição que está travada em meio a impasses políticos de toda ordem, inclusive ideológica.
O Sindifisco-Pará não acredita que o porte de arma seja capaz de resolver in totum os riscos a que estão submetidos os servidores que atuam na fiscalização tributária. Apesar disso, considera NECESSÁRIA e até mesmo EXIGÍVEL a concessão do PORTE DE ARMA aos AGENTES DO FISCO, condicionado a adequado e continuado treinamento, pelo inegável potencial inibitório aos que atentam contra o poder de polícia fiscal exercido por esses agentes públicos.
É em nome desses agentes, que têm a integridade física e a própria vida permanentemente postas em risco, em razão de interesses poderosos e, muitas vezes, criminosos, que contrariam a todo momento, que o Sindifisco cobra das autoridades públicas e dos políticos de todos os partidos, o porte de arma, por inegável e premente necessidade.
Belém(PA), 18 de setembro de 2024.
Charles Alcantara
Presidente do Sindifisco-Pará
