Em uma votação acalorada, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou, em primeira instância, um projeto de lei que impõe multas de R$ 17 mil para quem descumprir novas regulamentações sobre a doação de alimentos a pessoas em situação de rua. O projeto estabelece uma série de requisitos tanto para ONGs e entidades quanto para indivíduos que realizam essas doações na capital paulista.
REQUISITOS PARA DOAR EM SP
Segundo o texto aprovado, pessoas físicas que desejam doar alimentos precisarão seguir as seguintes regras:
- Limpar a área onde será feita a distribuição dos alimentos.
- Disponibilizar tendas, mesas, cadeiras, talheres, guardanapos e outros utensílios necessários para uma alimentação segura e digna, além de se responsabilizar pela limpeza posterior do local.
- Obter autorização da Secretaria Municipal de Subprefeituras e da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS).
- Cadastrar todos os voluntários envolvidos junto à SMADS.
Para ONGs e entidades, além dos requisitos mencionados, serão exigidos:
- Registro da razão social da entidade, reconhecida por órgãos competentes do município.
- Documentação atualizada sobre o quadro administrativo, com identificação e comprovação dos membros.
- Cadastro das pessoas em situação de vulnerabilidade social junto à SMADS.
- Identificação dos voluntários com crachá da entidade durante a entrega dos alimentos.
- Autenticação das documentações em cartório ou atestado de veracidade.
- Vistoria da Vigilância Sanitária nos locais de preparo dos alimentos.
CRÍTICAS
A proposta, encabeçada pelo vereador Rubinho Nunes (União), gerou intensa controvérsia. Organizações não-governamentais e ativistas sociais criticaram duramente o projeto. Thiago Branco, fundador da ONG Mãos na Massa, e Christian Francis Braga, do Instituto GAS, destacaram que a iniciativa mostra desconhecimento sobre a realidade das pessoas em situação de rua. Eles questionaram a viabilidade de ações emergenciais, especialmente em períodos de frio intenso, e criticaram as multas impostas a entidades sem fins lucrativos.
Pai Denisson D’Angiles, fundador do Instituto CEU Estrela Guia, manifestou sua indignação, afirmando que o projeto prioriza interesses próprios em detrimento do combate à fome. Ele sugeriu que, em vez de restringir ações voluntárias, a Prefeitura deveria apoiar essas iniciativas, fornecendo infraestrutura e recursos.
A Ação da Cidadania, uma das maiores ONGs de combate à fome no país, também se posicionou contra o projeto. A entidade argumentou que a medida dificulta o trabalho das organizações sérias que atuam na linha de frente da luta contra a fome e a vulnerabilidade social.
VEREADOR AUTOR DO PROJETO
Em resposta às críticas, Rubinho Nunes afirmou que o objetivo do projeto é garantir segurança alimentar e higiene durante a distribuição de alimentos. Ele argumentou que a medida visa evitar o desperdício e a venda de marmitas para a compra de drogas, otimizando a assistência às pessoas em regiões mais afastadas da cidade.
OPOSIÇÃO REAGE
A covereadora Silvia Ferraro, do mandato coletivo Bancada Feminista do PSOL, prometeu obstruir a pauta da Câmara caso o projeto avance para segunda votação. Ela argumentou que a proposta coloca obstáculos burocráticos desnecessários que, na prática, impedem a distribuição de alimentos para uma população extremamente vulnerável.
POSIÇÃO DA PREFEITURA
A Prefeitura de São Paulo informou que o projeto será analisado pelo prefeito caso seja aprovado em segunda votação. Atualmente, não existe a exigência de um Termo de Permissão de Uso (TPU) para a entrega de alimentos às pessoas em situação de rua. A administração municipal destacou seus programas de segurança alimentar, como a Rede Cozinha Escola e a Rede Cozinha Cidadã, que distribuem milhares de refeições diariamente para a população vulnerável.
*Feito com informações de G1 SP.
