Após ações dos partidos Rede, PSB, Cidadania e PSOL, o Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento sobre a legalidade do orçamento secreto, nesta quinta-feira, 15. O caso sobre o instrumento que distribuiu mais de R$53,5 bilhões em recursos tem a presidente do STF, ministra Rosa Weber, como relatora e teve a continuidade interrompida pela Corte quando o placar estava 5 a 4 contra o uso do orçamento.
Os votos foram abertos pela própria relatora, que afirma que tal Orçamento, sem discriminação de serviços, obras e compras realizadas com as verbas, além dos nomes de solicitadores e beneficiários, é inconstitucional. Weber ainda solicitou que os dados fossem apresentados em até 90 após a retirada da verba.
Já o ministro André Mendonça votou a favor da ferramenta, desde que siga as mesmas regras de transparência do orçamento nacional. Quem seguiu os votos foi o ministro Kássio Nunes Marques, também a favor da legalidade do Orçamento e o placar chegou a 3 votos a favor com o ministro Alexandre de Moraes, apesar de reconhecer que falta transparência sobre o uso dos recursos.
Quinto ministro a votar e o primeiro a seguir o voto de Rosa Weber, Edson Fachin também julgou o dito orçamento como inconstitucional, opinião parecida à de Luis Roberto Barroso, que empatou o placar em 3 a 3. Barroso ainda destacou que, em uma República, não pode existir uso de recurso público sem a clara indicação de onde vem a proposta, de onde chega o dinheiro e a verificação se a verba chega ao destino.
A virada veio com o voto do ministro Luiz Fux, que se disse “em integral concordância” com o voto da relatora Rosa Weber, porém houve novo empate quando o ministro Dias Toffolli se manifestou pela constitucionalidade da prática.
Última votante do dia, a ministra Cármen Lúcia também acompanhou o voto de Rosa Weber, quando a votação foi adiada a pedido dos ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes, que pediram mais tempo para análise do caso.
O caso será retomado na próxima segunda-feira, 19, na sessão que encerrará o ano judiciário.
