Nesta quarta-feira, 14, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar o julgamento que pode acabar com as emendas de relator à Lei Orçamentária Anual – o famoso “Orçamento Secreto”.
O julgamento começou no dia 7 de dezembro e tem a ministra Rosa Weber como relatora das ações. Mesmo após assumir o comando da Corte, Weber optou por manter os processos em seu gabinete. As ações foram movidas pelo Psol, PSB, Cidadania e Partido Verde, que apontam a inconstitucionalidade do mecanismo.
Na primeira semana do julgamento, o advogado-geral da União, Bruno Bianco, representante do governo Jair Bolsonaro (PL), defendeu a constitucionalidade do dispositivo.
Em 2021, Rosa Weber chegou a suspender temporariamente os pagamentos do orçamento secreto e determinou que o Congresso criasse um sistema para dar publicidade aos gastos. Entretanto, os repasses foram liberados posteriormente. Por isso, o Supremo ainda precisa discutir se essa modalidade de liberação de recursos é constitucional.
