Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), seguem o julgamento a respeito da suspensão ou não do piso salarial nacional da enfermagem.
Até o momento, são 5 votos a 3 para manter a decisão do ministro Luís Roberto Barroso que suspendeu o piso. O julgamento virtual continua para a tomada dos demais votos.
A suspensão aconteceu no dia 4 de setembro, quando Barroso atendeu ao pedido de liminar feito pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde) e concedeu prazo de 60 dias para que os envolvidos na questão pudessem encontrar soluções para garantir o pagamento.
O caso foi levado à julgamento dos demais ministros da Corte no plenário virtual. Nesta forma de votação, na qual os votos são inseridos em um sistema eletrônico, não existe deliberação presencial.
O julgamento começou na última sexta-feira, 9, e tem previsão de ser finalizado na próxima sexta-feira, 16.
Até às 21h desta segunda-feira, 12, além do Ministro Barroso, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli também votaram para manter a suspensão. Já pela derrubada da liminar estão os ministros Nunes Marques, André Mendonça e Edson Fachin.
Ainda faltam os votos da presidente do STF, Rosa Weber, e dos ministros Luiz Fux e Gilmar Mendes.
A Lei 14.434/2022, sancionada em agosto deste ano, pelo presidente da república, instituiu o piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. Para enfermeiros, o piso previsto é de R$ 4.750. Para técnicos, o valor corresponde a 70% do piso, enquanto auxiliares e parteiras terão direito a 50%.
Na última semana, Barroso afirmou que a decisão foi tomada que é preciso uma fonte de recursos para viabilizar o pagamento do piso salarial. O ministro disse que é favor do piso salarial da enfermagem, mas aceitou a suspensão diante do risco de descumprimento imediato da lei.
