Nesta quarta-feira (14), a primeira seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou, por unanimidade, o cultivo de variedades da planta Cannabis sativa com baixo teor de THC, a substância psicoativa da maconha, para fins exclusivamente medicinais e farmacêuticos. A decisão permite que empresas importem sementes e cultivem cânhamo industrial para produção de medicamentos ou no uso industrial farmacêutico.
A Anvisa e a União têm até seis meses para estabelecer regras sobre o cultivo, e a decisão ainda cabe recurso.
