Por quatro votos a um, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) finalizou nesta terça-feira (5) a sessão que manteve a anulação do júri da Boate Kiss, realizado em dezembro de 2021. A votação confirmou a decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), que havia acatado, em agosto de 2022, o recurso da defesa dos réus e anulou o julgamento por supostas irregularidades jurídicas.
Com a decisão, as condenações de Elissandro Spohr, Mauro Hoffmann, Luciano Bonilha Leão e Marcelo de Jesus dos Santos, com penas que vão de 18 a 22 anos e meio de prisão, perdem validade e os réus aguardam novos julgamentos.
Entre os principais apontamentos da defesa que foram levados em conta pelos desembargadores estão fatos como:
SORTEIOS: a escolha dos jurados ter sido feita depois de três sorteios, quando o rito estipula apenas um;
CONVERSA COM JURADOS: o juiz Orlando Faccini Neto ter conversado em particular com os jurados, sem a presença de representantes do Ministério Público ou dos advogados de defesa;
QUESTÕES AO JÚRI: o magistrado ter questionado os jurados sobre questões ausentes do processo;
SILÊNCIO DOS RÉUS: o silêncio dos réus, uma garantia constitucional, ter sido citado como argumento aos jurados pelo assistente de acusação;
MAQUETE 3D: o uso de uma maquete 3D da boate Kiss, anexada aos autos sem prazo suficiente para que as defesas a analisassem.
Por nota, o Ministério Público do Rio Grande do Sul informou que “respeita a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas lamenta profundamente que o recurso da instituição não tenha sido aceito”. Confira na íntegra:
“Sobre o julgamento desta terça-feira, 05 de setembro, que manteve a anulação do júri da boate Kiss, o Ministério Público do Rio Grande do Sul ressalta que respeita a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas lamenta profundamente que o recurso da instituição não tenha sido aceito.
O MPRS se solidariza com as vítimas e seus familiares e entende que a demora na finalização do processo revitimiza a todos e gera a sensação de injustiça. O Ministério Público continuará lutando pela responsabilização de todos os envolvidos”.
