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STJ suspende liminar que impedia funcionamento do Pronto Socorro de Ananindeua

STJ suspende liminar que impedia funcionamento do Pronto Socorro de Ananindeua

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu suspender a liminar e a sentença que condicionavam o funcionamento do Pronto Socorro de Ananindeua ao pagamento de uma dívida com o ex-deputado Luiz Sefer, antigo proprietário do prédio, por entender que a descontinuidade dos serviços de saúde causou uma grave lesão à saúde pública.

O pedido de interrupção do PSM alega que houve descumprimento de acordo relacionado à desapropriação do prédio. O prefeito de Ananindeua, Dr. Daniel Santos, afirma, no entanto, que a maior parte do valor do hospital já foi paga e que o restante do pagamento seria efetuado no final do mês de julho e que este era o acordo judicial.

Pronto Socorro de Ananindeua

O PSM de Ananindeua foi inaugurado no dia 4 de julho e é o primeiro do município, localizado na Região Metropolitana de Belém. A nova unidade fica localizada na Av. Mário Covas, esquina com Av. Hélio Gueiros. No prédio funcionava o antigo hospital Camilo Salgado, de propriedade do ex-deputado federal ex-deputado Luiz Sefer.

Hospital Camilo Salgado, onde funciona agora o PSM de Ananindeua.
Hospital Camilo Salgado, onde funciona agora o PSM de Ananindeua.

A unidade tem 3000 m², com pronto atendimento regulado pelas UPAs, que levarão os pacientes ao Pronto Socorro Municipal de Ananindeua (PSMA). Ao passar por uma triagem, o paciente será encaminhado para a enfermaria, leitos, bloco cirúrgico ou demais atribuições disponíveis, como exames de imagens e laboratoriais.

Pronto Socorro de Ananindeua, inaugurado no dia 4 de julho. Foto: Agência Ananindeua
Pronto Socorro de Ananindeua, inaugurado no dia 4 de julho. Foto: Agência Ananindeua

No último sábado, 6, o Dr. Daniel usou as redes sociais para acusar Sefer de tentar fechar a unidade. “Ele era o antigo dono do hospital e prestava um serviço muito questionável com muitas reclamações das pessoas. Nós municipalizamos o hospital e transformamos ele no primeiro pronto-socorro público da nossa cidade ”, afirma o prefeito.  

Luiz Afonso Sefer

Luiz Sefer é ex-deputado e condenado por estupro de uma criança. Foto: g1/pa
Luiz Sefer é ex-deputado e condenado por estupro de uma criança. Foto: g1/pa

Luiz Afonso Sefer é ex-deputado estadual e foi condenado em 2022 pelo Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) a uma pena de 20 anos de prisão, pelo crime de estupro de uma criança em 2010, quando ainda era parlamentar.

De acordo com informações do TJPA na época do crime, a vítima tinha apenas 9 anos de idade e foi trazida de Mocajuba para Belém para, supostamente, trabalhar como empregada doméstica na casa de Sefer.

Segundo consta nos autos do processo, os abusos duraram dos 9 aos 13 anos da vítima, ou seja, 4 anos seguidos e além de agressão física e sexual a menina chegou a ser embebedada. 

Em junho deste ano, o Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) suspendeu o processo. A decisão é do desembargador Roberto Gonçalves de Moura, vice-presidente do TJPA.