Via Agência Pública, por Caio de Freitas Paes.
A Agência Pública já revelou o perfil dos agrotóxicos liberados durante o governo Jair Bolsonaro que, fabricados na China, foram banidos na Europa, mas seguem sendo aplicados nas lavouras de soja brasileiras.
Mas por trás desse perfil existe outro: o das empresas com maior número de produtos que, banidos ou desregulamentados na União Europeia, estão à venda no Brasil.
É o que mostra um novo levantamento feito com base em dados do governo federal, que, obtido pela reportagem, revela que as grandes empresas beneficiadas são fabricantes de agrotóxicos da China, Índia e Alemanha, conforme mostra o quadro abaixo.
A descoberta se baseia na análise de dados do Agrofit, um banco de informações sobre produtos registrados no Ministério da Agricultura; nos relatórios anuais de vendas de agrotóxicos no país, do Ibama; e nos ingredientes ativos de agrotóxicos sem registro ou com uso banido na União Europeia, mas permitidos no Brasil, até 20 de março de 2023.
O levantamento foi elaborado pela professora aposentada da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) Sônia Hess, uma das maiores especialistas no monitoramento de agrotóxicos no Brasil.
“As multinacionais químicas veem aqui como um paraíso, porque podem vender todos os ‘lixos’ que não podem vender em outros países, então elas vêm aqui e despejam… o Brasil é a ‘lixeira’ dos agrotóxicos do mundo – e ainda pagamos caro por isso, com produtos de preços muito altos”, disse Hess à Pública.
Uma de suas colegas, a pesquisadora brasileira Larissa Bombardi, outra das especialistas no monitoramento de agrotóxicos no país, divulgou em maio do ano passado um estudo sobre como a indústria internacional influencia decisões e estimula o afrouxamento de leis contra venenos agrícolas no Brasil.
Para Sônia Hess, a aprovação no Brasil de ingredientes ativos irregulares na União Europeia é antiga e ainda persiste no atual governo Lula. “Por que isso ainda acontece? Porque não existe qualquer instrução ou normativa do governo brasileiro para evitar a aprovação de produtos banidos em outros países”, disse ela.
Chinesa Syngenta encabeça a lista
O grupo Syngenta encabeça a lista dos que mais podem vender no Brasil agrotóxicos irregulares na União Europeia. Fundado na Suíça, mas comprado em 2017 pela estatal chinesa ChemChina, o conglomerado tem autorização de venda para 233 produtos proibidos na Europa, considerando sua subsidiária aqui no país e também as filiais da Adama, controlada pelo mesmo grupo.
Há produtos da Syngenta e da Adama que contêm, por exemplo, o ingrediente mancozebe – associado a casos de câncer de tireoide. A substância compõe, entre outros, a mistura do inseticida Comissario, liberado em 2019 pelo Ministério da Agricultura mesmo avaliado como “extremamente tóxico” e “altamente perigoso ao meio ambiente”.
O banimento de agrotóxicos à base de mancozebe na União Europeia ocorreu em 2021. Após sua proibição, houve pelo menos quatro reuniões do grupo chinês com o Ministério da Agricultura do governo Bolsonaro por conta desse ingrediente, conforme a agenda oficial do governo, consultada pela Pública. À época, a pasta estava sob o comando da atual senadora Tereza Cristina (PP-MS), que pertence à bancada ruralista em Brasília.
Representantes do grupo chinês chegaram a se reunir com o ex-secretário de Políticas Agrícolas do ministério Guilherme Soria Bastos Filho, em 13 de julho de 2021, para pedir uma “redução tarifária” de um produto à base de mancozebe.
Outra responsável pela liberação de agrotóxicos no país, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) também manteve uma série de reuniões com representantes do conglomerado chinês.
Foram pelo menos dois encontros com funcionários da subsidiária Adama e outros 22 com os da matriz, Syngenta, conforme consulta à agenda oficial da Anvisa. Em 23 de abril de 2021, por exemplo, representantes da Syngenta debateram o “cenário regulatório para agrotóxicos” no Brasil com a diretoria responsável pela aprovação de novos produtos no país.
Meses depois, em 15 de julho, novo encontro, dessa vez para falar sobre “oportunidades para melhorar a inserção de novos ingredientes ativos” de agrotóxicos com a mesma diretoria, então ocupada por Cristiane Rose Jourdan Gomes – que relatou ao jornal Estadão a existência de “uma influência enorme das indústrias, uma influência enorme do Congresso” na Anvisa.
O mesmo conglomerado chinês foi acusado recentemente de burlar fiscalizações do governo brasileiro. Segundo matéria de maio de 2023 do portal UOL, a Syngenta teria arquitetado maneiras para esconder um insumo altamente poluente de uma vistoria do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O UOL aponta também que o grupo teria acrescentado a substância poluente a três de seus produtos, em quantidades três vezes superiores ao permitido pelo Ibama, Anvisa e Ministério da Agricultura.
Procurada pela Pública, a Syngenta afirmou que “sempre teve um diálogo constante com autoridades, governos, órgãos reguladores, meios de comunicação e sociedade” e que o uso de seus agrotóxicos “é regido por mandatos de órgãos reguladores em todo o mundo”.
Quanto à denúncia sobre supostos métodos para burlar a fiscalização, o grupo afirma: “uma inspeção conduzida pelo Ibama na fábrica de Paulínia no início de novembro de 2021 apontou uma falha no processo produtivo de lotes específicos de Engeo Pleno S, de Karate 250 e Karate 50. O Ibama aplicou multa de aproximadamente R$ 4,5 milhões. A Syngenta e o Ibama seguiram o procedimento regular de conciliação proposto e aprovado pelo próprio Ibama, de acordo com a legislação pertinente. A empresa pagou os valores indicados e acordados. Posteriormente, o Ibama decidiu reabrir o processo administrativo, anulando unilateralmente o acordo celebrado e já quitado”.
Governo Bolsonaro discutiu “aceleração de registro” de agrotóxicos com indiana UPL
A subsidiária da UPL, fabricante de agrotóxicos indiana que anuncia lucros de mais de US$ 5 bilhões por ano, também se destaca no levantamento obtido pela Pública. No Brasil, a UPL pode vender 136 produtos com substâncias banidas ou desregulamentadas na União Europeia.
Em 8 de julho de 2021, a UPL discutiu com o governo Bolsonaro a “aceleração de registro” de seus agrotóxicos no Brasil, segundo a agenda da Agricultura.
Dali em diante, as conversas da UPL com o Executivo se mantiveram, e houve um encontro entre um dos diretores da matriz indiana com o alto escalão da Agricultura do governo Bolsonaro. Em 19 de maio de 2022, houve uma reunião presencial do então ministro Marcos Montes com uma comitiva da Índia, incluindo o diretor-executivo da UPL naquele país, Vikram Shroff. Porém a agenda oficial não detalha a pauta do encontro.
A Pública tentou contato com o grupo UPL para saber detalhes sobre o pedido de “aceleração de registros” dos seus agrotóxicos e suas tratativas com o governo, mas não houve retorno. A reportagem será atualizada caso a fabricante indiana se manifeste.
Alemãs Basf e Bayer entre as mais beneficiadas
A terceira empresa com maior número de agrotóxicos à venda aqui no país, mas proibidos na Europa, é alemã: a gigante do setor químico Basf, com 122 produtos disponíveis, ao todo.
Tanto a Basf quanto sua compatriota Bayer – outra das grandes beneficiadas, com 50 agrotóxicos proibidos na União Europeia, mas à venda no Brasil – estiveram na berlinda durante o governo Bolsonaro. Segundo estudo do Greenpeace publicado em 2020, as duas empresas usavam o país como “depósito” para seus agrotóxicos barrados na Europa, o que inclui, por exemplo, produtos à base de fipronil, associado à morte de abelhas.
Já a ONG Amigos da Terra revelou, em outro estudo, que a Basf, a Bayer e a chinesa Syngenta teriam gasto juntas mais de R$ 10 milhões com lobistas em Brasília – como o Instituto Pensar Agro, cérebro e fonte de recursos financeiros da bancada ruralista no Congresso Nacional. O objetivo, segundo a ONG, era influenciar decisões do poder público para aumentar o acesso das fabricantes de agrotóxicos ao mercado brasileiro.
A fabricante alemã de agrotóxicos também se reunia com membros do governo Bolsonaro. Até julho de 2022, a Basf acumulava pelo menos 26 reuniões oficiais na agenda, contando somente o Ministério da Agricultura.
Em 2019, por exemplo, representantes da Basf se reuniram com o ex-diretor do Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas do Ministério da Agricultura Carlos Goulart para discutir a “regulamentação de defensivos [agrotóxicos] na UE [União Europeia]” – como mostra a agenda da pasta.
Em 2020, junto com a Bayer, a Basf foi ouvida no processo de escolha de um membro para a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) – responsável pela aprovação de organismos geneticamente modificados no Brasil.
Menos de um mês após a publicação pelo governo de uma portaria para indicação de novo membro para a CTNBio, as companhias alemãs reuniram-se novamente com Goulart – do mesmo setor responsável pela indicação, como revelado pelo observatório De Olho nos Ruralistas.
À Pública, a BASF disse que “o Brasil possui um rigoroso processo de registro” de agrotóxicos e que seus itens são seguros, se usados conforme as “recomendações” da empresa na bula dos produtos. Quanto à questão do lobby, a empresa alemã afirma que busca um “diálogo construtivo com as partes interessadas” – na regulação de agrotóxicos. Leia a resposta enviada na íntegra.
Texto: apublica.org.
