O Tribunal de Contas da União (TCU) já abriu uma apuração sobre as denúncias de assédio sexual contra Pedro Guimarães, ex-presidente da Caixa Econômica Federal.
O pedido foi feito pelo subprocurador do Ministério Público de Contas, Lucas Rocha Furtado.
No processo, o Tribunal de Contas diz que as denúncias podem configurar violação ao princípio da moralidade na administração pública, que é previsto na Constituição.
As denúncias são de assédio sexual contra funcionárias da instituição e também de assédio moral contra funcionários.
Segundo a representação , “quando praticado no âmbito da administração pública, o assédio gera a percepção, na sociedade, de que as instituições estatais não se pautam em valores morais nem são conduzidas segundo elevados padrões de conduta”. diz o documento.
Ainda no documento, o subprocurador afirma que além da prática de assédio (sexual e moral), ser crime, também configura violação ao princípio administrativo da moralidade, previsto em artigo (caput do artigo 37) da Constituição.
JULGAMENTO FEITO POR HOMENS:
Outra questão que se abriu desde antes da confirmação da apuração do TCU, é a suspeita de que, em caso de julgamento do órgão, o mesmo seja feito apenas por homens, já que a Corte é composta majoritariamente por homens. A única mulher é a ministra
e presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Ana Arraes, cuja aposentadoria está marcada para o próximo dia 22 de julho.
Esta vaga aberta pela aposentadoria da ministra deve ficar aberta até as eleições de outubro, quem decide quem fica com a vaga é Câmara dos deputados. O presidente da câmara no omento é Arthur Lira (PP-AL).
Segundo informações da Folha de São Paulo, o mais cotado para a vaga de Ana Arraes atualmente é o deputado Jhonatan de Jesus (Republicanos-RR), candidato que tem o apoio de Lira.
