Em julgamento realizado nesta quarta-feira, 15, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou o prazo de 5 dias para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) devolver as joias do segundo estojo que foram recebidas de presente pela Arábia Saudita em 2021. O ex-chefe de estado nega que existam irregularidades na posse dos itens que foram listados no seu acervo pessoal. Um primeiro estojo, contendo brincos e colar, está retido na Receita Federal, após ter sido interceptado na chegada ao Brasil.
No julgamento também foi decidido que as armas recebidas pelo governo do Oriente Médio em 2019 também sejam entregues à Secretaria-Geral da Presidência. O TCU já havia afirmado que não conseguiria armazenar as joias, que podem valer de milhares a milhões de reais. O primeiro conjunto de joias deve ser liberado e entregue pela Receita Federal à Secretaria.
Também foi determinada que seja feita auditoria completa em todos os presentes que Bolsonaro recebeu de 2019 a 2022 em nome do governo, como foi feito em governos anteriores.
As joias foram recebidas por Bento Albuquerque, ex-ministro de Minas e Energia, que representou Jair Bolsonaro em uma viagem à Arábia Saudita em 2021. Em depoimento à Polícia Federal (PF) nesta terça-feira (14), ele afirmou que elas foram entregues “sem direcionamento”, ressaltando que entendeu que recebeu os pacotes na qualidade de representante do governo brasileiro e que, assim, a destinação seria para a administração federal.
Porém, nenhum dos estojos foram declarados como presentes de Estado (o que os eximem de serem taxados). A Receita obriga que todos os bens que entrem no país cujo valor seja superior a mil dólares sejam declarados e taxados.
