O Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) suspendeu o processo que condenou o ex-deputado estadual Luiz Afonso Sefer a 20 anos de prisão por estupro de uma criança de nove anos. A decisão, proferida pelo desembargador Roberto Gonçalves de Moura, vice-presidente do TJPA, ocorreu na quarta-feira (26).
A suspensão do processo considera a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) Nº 7.447, em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF). Esta ação estabelece que a justiça necessita de autorização prévia das Casas Legislativas para investigar parlamentares com imunidade parlamentar, incluindo efeitos retroativos para políticos já condenados, como é o caso de Luiz Sefer. O desembargador destacou que a análise do início do cumprimento da pena de Sefer deve aguardar o parecer do STF.
Pedido de Defesa
A defesa de Sefer solicitou a suspensão do cumprimento da pena até que o STF decida sobre a retroatividade da decisão da ADI. Um advogado criminalista consultado pela Alma Preta explicou que, embora Sefer continue condenado, ele não está cumprindo a pena devido à suspensão dos efeitos da condenação.
Histórico do Caso
Em 2009, Luiz Sefer foi acusado pelo Ministério Público do Pará (MPPA) de abusar sexualmente de uma menina dos nove aos 13 anos. Ele foi condenado em 2010 a 21 anos de prisão e ao pagamento de R$ 120 mil de indenização. Contudo, em 2011, a condenação foi revogada pelo TJPA por falta de provas. Em 2018, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu a condenação, mas em 2019 o TJPA anulou o processo, citando foro privilegiado. Em janeiro de 2022, a Justiça do Pará determinou a pena definitiva de 20 anos e multa.
A decisão recente do TJPA adia novamente o início do cumprimento da pena. Se o STF considerar que os efeitos da ADI são retroativos, a condenação de Sefer poderá ser anulada, revertendo sua condição para a de alguém sem antecedentes criminais.
Carreira Política de Sefer
Luiz Sefer, de 69 anos, é médico e exerceu mandatos como deputado estadual pelo Pará de 1995 a 2009 e de 2015 a 2019. Envolvido em um escândalo de pedofilia em 2009, renunciou para evitar cassação. Em 2015, voltou à política, mas encerrou a carreira em 2019. Seu filho, Gustavo Sefer, seguiu na política, sendo eleito deputado estadual em 2018. Gustavo também foi acusado de envolvimento no crime, mas não foi indiciado.
A família Sefer mantém forte presença na política paraense. Ricardo Sefer, sobrinho de Luiz, é procurador-geral do Estado do Pará, assessorando juridicamente o governador Helder Barbalho.
O Tribunal de Justiça do Estado do Pará informou que o processo está em sigilo e somente as partes têm acesso. O advogado de Luiz Sefer, Roberto Lauria, e o Ministério Público do Estado do Pará foram contatados para comentários, mantendo o espaço aberto para posicionamentos futuros.
