O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou, nesta quarta-feira, 6, uma decisão em que anula os atos decorrentes do acordo de leniência da força-tarefa da operação Lava Jato com a Odebrecht. Essas provas foram utilizadas para embasar a prisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“Já seria possível, simplesmente, concluir que a prisão do reclamante, Luiz Inácio Lula da Silva, até poder-se-ia chamar de um dos maiores erros judiciários da história do país”, diz o ministro no documento.
Além disso, Toffoli afirma que a prisão “tratou-se de uma armação fruto de um projeto de poder de determinados agentes públicos em seu objetivo de conquista do Estado por meios aparentemente legais, mas com métodos e ações contra legem.”
Toffoli reconheceu pedido da defesa de Lula e declarou que provas obtidas a partir do acordo de leniência da Odebrecht são imprestáveis, por terem sido obtidas por meios “heterodoxos e ilegais”. As declarações foram reveladas jornalista Daniela Lima, da GloboNews.
Agora crítico da Lava Jato, o ministro votou contra Lula durante julgamento da Segunda Turma do STF, em 2018.
À época, esperava-se que Toffoli, até então considerado aliado de Lula, votasse para atender a um pedido da defesa do político, o que poderi conceder liberdade ao petista, preso na esteira da operação Lava Jato.
No recurso, a defesa de Lula atira em várias direções na tentativa de que uma delas dê certo. Vai de razões processuais à menção a trecho da Constituição segundo o qual “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.
O trânsito em julgado ocorre quando não é mais possível apresentar recursos contra a decisão da justiça. O entendimento vigente hoje no STF permite prisão após condenação em segunda instância, caso de Lula.
Toffoli, na época, discordou da argumentação.
