No último dia 15 de janeiro, saiu o resultado do Edital ‘Fortalecendo a Transparência e o controle social para o desenvolvimento sustentável’ da Transparência Internacional – Brasil e o Observatório do Marajó foi uma das 13 organizações brasileiras da sociedade civil aprovadas. Com o apoio da Transparência Internacional, as organizações irão aplicar a metodologia do Índice de Transparência e Governança Pública em suas regiões de 2024 a 2027.
A corrupção é uma das principais dificuldades para se atingir uma sociedade justa, próspera e pacífica. Ela reduz a capacidade de governos de garantir direitos à população e compromete aquilo que podemos chamar de uma boa governança pública. A corrupção, por si só, favorece interesses privados o que vai contra o interesse público e limita a capacidade do Estado de atuar de forma independente e garantir direitos, como o acesso à saúde e bem-estar, à educação de qualidade, ao saneamento básico, ao trabalho decente e produção sustentável.
Panorama da avaliação no Marajó
Nos anos de 2022 e 2023, o Observatório do Marajó foi a única organização do estado do Pará que participou e aplicou a metodologia do ITGP em parceria com Transparência Internacional – Brasil nas 17 prefeituras marajoaras, sendo uma experiência inovadora para pautar o controle social e a incidência política na região. O ITGP classifica os entes avaliados em formato de ranking e atribui notas entre 0 e 100 pontos. Quanto maior a nota, melhores os níveis de transparência daquele ente.
Durante esses 02 anos de avaliação as notas das prefeituras marajoaras tiveram conceitos considerados insuficiente em 2022 por exemplo, o maior conceito alcançado foi o “Bom” na avaliação de 0 a 100 a maior nota alcançada foi 70, em 2023 todas as prefeituras ficaram com conceito regular com notas que variam de 40 a 60 pontos. Além disso, no decorrer da avaliação nenhuma prefeitura protocolou recurso e apenas 08 das 17 responderam os e-mail quando foram comunicadas sobre o projeto.
Em 2023, sendo o segundo ano de avaliação realizada pelo Observatório do Marajó, os 17 municípios da Ilha do Marajó tiveram desempenho considerado insatisfatório no Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP), que avaliou, pelo segundo ano consecutivo, a transparência das prefeituras do arquipélago, com indicadores que monitoraram a divulgação da agenda dos prefeitos, normas de proteção ao denunciante, mecanismos para acompanhamento de obras e de audiências públicas entre outros.
Transparência e Governança Pública e as eleições municipais 2024
Em ano de eleições municipais, a transparência assegurada nos dezessete municípios do arquipélago do Marajó seria um garantidor de direitos, por isso, fortalecer e incentivar que as prefeituras municipais adotem cada vez mais boas práticas de transparência e governança pública é um dos principais objetivos do projeto, colaborando assim, para um Marajó transparente, onde a população consiga acessar informações, acompanhar e participar do planejamento e uso dos recursos públicos.
Ediane Lima, Gestora de Projetos que atua desde 2022 na gestão da aplicação da avaliação no Marajó, enfatiza: “A transparência pública é um mecanismo importante para o combate de práticas de corrupção e controle social, acessar informações sobre as contas públicas nos faz compreender melhor o cenário de efetivação das políticas públicas em nossos territórios, este ano temos eleições municipais, será que a pauta de transparência pública estará nos planos de governo? Sem transparência a população não consegue entender as políticas públicas e demais ações do Estado, acessá-las, cobrar por melhorias, avaliar e usufruir de sua execução.
Nos próximos 4 anos o Observatório do Marajó continuará realizando a avaliação do Índice de Transparência e Governança Pública das 17 prefeituras marajoaras, contando novamente com a parceria e apoio técnico da Transparência Internacional, pois acredita que fortalecer espaços de participação cidadã e incentivar que lideranças locais acessem as informações levantadas pelo Índice é de suma importância para construirmos juntos um Marajó Melhor ”
O compromisso com o fortalecimento de direitos
O Observatório do Marajó – organização que aplica junto à lideranças pesquisadoras a avaliação desde 2022 – reitera seu compromisso em contribuir com a transparência no Marajó, não apenas com a realização da pesquisa, mas também através da disponibilidade de apresentar boas práticas de transparência às Prefeituras do Marajó, bem como da articulação com o Tribunal de Contas dos Municípios do Pará e organizações da sociedade civil, fundamentais para a garantia da transparência pública no Marajó, no sentido de obter melhores medidas por parte das prefeituras para garantir os direitos dos cidadãos da região.
Financiamento
Essa etapa do projeto da Transparência Internacional é financiada por recursos da União Europeia, através do projeto “Fortalecendo redes de accountability na sociedade civil”, da Embaixada e Consulado dos Estados Unidos no Brasil, através do projeto “Strengthening transparency, integrity and civic space for the promotion and guarantee of rights in Brazilian municipalities”, e da Embaixada Real da Noruega no Brasil.
