Nesta semana, a Justiça Eleitoral de Ananindeua tornou público a decisão que o Partido Solidariedade deva retornar para o vereador e presidente da Câmara Municipal, Rui Begot, e o atual prefeito, Dr. Daniel Santos.
A decisão ocorreu após o próprio Rui Begot, entrar com uma Ação Anulatória com pedido de Tutela de Urgência contra as Comissões Provisórias Estadual e Municipal do Partido Solidariedade do estado. Logo, Begot almeja anular a dissolução da comissão provisória e restabelecer a composição até dia 31 de dezembro.
O que aconteceu
Begot esteve na presidência do partido a partir do dia 15 de março deste ano, no entanto, foi notificado no dia 12 de julho sobre um processo para dissolver a liderança, no qual ocorreu no dia 16 de julho, desconsiderando o prazo de defesa. Confira a decisão na íntegra:
Segundo as leis de partidos políticos, há um prazo de até três dias úteis para ser apresentado uma defesa em casos de dissolução.
Decisão – Logo, o juiz responsável pelo caso, juiz Adelino Arrais Gomes da Silva, concedeu a tutela de urgência, restabelecendo a comissão de Begot e ordenando a suspensão de atos que podem interferir nas atividades.
Ademais, a Secretaria Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PA) deve inativar a nova comissão, reativando a anterior, no qual também é exigindo a notificação dos réus sob pena de multa diária no valor de R$ 5.000, bem como, retirar o sigilo do processo, garantindo a transparência com a população.
