O Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1), no Distrito Federal, rejeitou a apelação do MPF no caso das chamadas “pedaladas fiscais”, da ex-presidente Dilma Rousseff em 2016. A informação é da Veja.
A Corte manteve a sentença que livra de punições a ex-presidente e outros membros do seu governo pelo episódio que levou ao impeachment da governante.
Para os demais membros do governo, o Tribunal concluiu que a petição inicial do MPF não narrou como a conduta dos réus foi ilícita.
O advogado Flávio Jardim, do escritório Sergio Bermudes, que representou Luciano Coutinho, ex-presidente do BNDES, também réu na ação, disse que “o julgamento demonstra que o banco cumpriu fielmente o seu papel de banco de fomento na execução do Programa de Sustentação do Investimento, e atuou para minimizar os efeitos da crise de 2008, e que não houve a demonstração de qualquer ilicitude”.
