O TSE cassou nesta quinta-feira, 4, os mandatos do prefeito e do vice-prefeito de Brusque (SC), José Ari Vequi (MDB) e Gilmar Doerner, por abuso de poder econômico na campanha eleitoral em 2020. O dono das Lojas Havan, Luciano Hang também está inelegível.
O abuso de poder econômico ficou caracterizado no uso da estrutura das Lojas Havan, maior empresa da cidade, em vídeos publicados por Hang em favor do então candidato José Ari Vequi. De acordo com a decisão, Hang fica inelegível por oito anos, como prevê a Lei da Ficha Limpa, mas contados a partir de 2020.
A decisão do TSE reverte o julgamento do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), que havia descartado a possibilidade de abuso de poder econômico nos vídeos, que considerou serem apenas mera opinião política.
Relator do caso, o ministro Ricardo Lewandoski considerou não ser possível reverter a decisão da Justiça de Santa Catarina, por entender que as provas deveriam ser reavaliadas. No entanto, em voto-vista, o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, considerou que houve quebra da isonomia e abuso de poder econômico. “Houve uma tentativa de fazer confusão entre pessoa física e pessoa jurídica, colocando a força da empresa na cidade de Brusque contra a outra candidatura, inclusive com desinformação, com fake news e com várias notícias falsas, pedindo voto”, disse.
O ministro citou ainda um vídeo, com cerca de 180 mil visualizações, em que Hang, com a camisa da Havan, pergunta a funcionários de uma das lojas se “votarão certo” para prefeito. Para Moraes, esse comportamento configura também crime de assédio eleitoral, o qual instou o Ministério Público Eleitoral (MPE) a apurar o caso.
Moraes foi seguido pelos ministros Benedito Gonçalves, Cármen Lúcia, Sérgio Banhos e Carlos Horbach. Foram vencidos Lewandowski e Raul Araújo.
Em nota, Hang diz que respeita o TSE, mas que tem convicção de que nada fez de errado, “pois sei que apenas manifestei a minha opinião como qualquer cidadão”. Ele afirmou ainda que, como cidadão que nasceu e mora em Brusque, manifestou a sua liberdade de expressão, “expondo aquilo que achava mais apropriado”.
A defesa do prefeito informou que vai recorrer. Devido ao resultado, conforme prevê o Código Eleitoral, haverá uma nova eleição em Brusque.
Impacto no caso de Bolsonaro
A decisão do TSE pode ter impacto no caso que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível. Hang esteve ao lado de Bolsonaro na campanha eleitoral e em momentos marcantes dos últimos anos. Em 7 de setembro do ano passado, por exemplo, Bolsonaro subiu em um trio elétrico, em que há suspeita de ter sido pago por um empresário, e discursou.
Ex-ministro de Bolsonaro, o senador Jorge Seif (PL) é alvo de ação semelhante à do prefeito de Brusque. Ele é investigado por ter recebido apoio das Lojas Havan na campanha eleitoral, o que também poderia configurar abuso de poder econômico.
