O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) votou a favor de manter a multa de R$ 22,9 milhões de reais ao Partido Liberal (PL). A multa foi aplicada devido a um pedido feito pelo partido de invalidar parte dos votos válidos do segundo turno das eleições presidenciais de 2022.
A decisão pela multa foi tomada pelo ministro e presidente do TSE Alexandre de Moraes, que considerou que o pedido do partido teve “litigância de má-fé — quando a Justiça é acionada de forma irresponsável”.
Nesta quinta-feira, 15, a decisão de Moraes foi acompanhada pelos ministros Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Benedito Gonçalves, Sérgio Banhos e Carlos Horbach. O único a votar contra a multa foi o ministro Raul Araújo. Ele considerou o valor exagerado e que as contas do partido não deveriam ter sido bloqueadas.
Moraes, por sua vez, destacou que que a ação do PL foi “ostensivamente atentatória ao Estado Democrático de Direito” e foi apresentada de “maneira inconsequente”.
