O X, rede social anteriormente conhecida como Twitter, pode ser suspenso no Brasil a qualquer momento por descumprimento de uma decisão judicial do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O prazo para que Elon Musk, dono da plataforma, indicasse um representante legal no país encerrou às 20h07min da quinta-feira (29), sem que a determinação fosse cumprida. Com o descumprimento, Moraes está autorizado a determinar o bloqueio da plataforma no Brasil.
Na manhã desta sexta-feira (30), o X ainda estava em funcionamento. O processo de suspensão, no entanto, não é imediato. Para que a rede social saia do ar, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) precisa ser notificada. Em seguida, a agência repassa a ordem para mais de 20 mil operadoras de internet no país, o que pode fazer com que o bloqueio ocorra de forma gradual.
CRISE DO TWITTER NO BRASIL
A crise entre o STF e o X começou quando Alexandre de Moraes ordenou a suspensão de perfis na plataforma, acusados de associação com milícias digitais que ameaçam o Estado Democrático de Direito. Musk, que tem se posicionado contra o que considera censura, ameaçou não cumprir a determinação judicial, alegando que ela fere a liberdade de expressão.
Em resposta a essa postura, em 7 de maio de 2024, Moraes determinou a inclusão de Elon Musk no inquérito das milícias digitais, acusando-o de obstrução de justiça, abuso de poder econômico e incitação ao crime. A decisão também estabeleceu uma multa de R$ 100 mil para cada perfil suspenso que fosse reativado pela plataforma.
No dia 17 de agosto de 2024, o perfil oficial de Global Government Affairs do X anunciou o encerramento das operações no Brasil, atribuindo a decisão a supostas ameaças feitas por Moraes contra a representante legal da empresa no país, Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição. A rede social compartilhou uma ordem judicial, que segundo eles, foi emitida em segredo, e declarou que as ações de Moraes eram incompatíveis com um governo democrático.
“Noite passada, Alexandre de Moraes ameaçou nosso representante legal no Brasil com prisão se não cumprirmos suas ordens de censura. Ele fez isso em uma ordem secreta, que compartilhamos aqui para expor suas ações.
Apesar de nossos inúmeros recursos ao Supremo Tribunal Federal não terem sido ouvidos, de o público brasileiro não ter sido informado sobre essas ordens e de nossa equipe brasileira não ter responsabilidade ou controle sobre o bloqueio de conteúdo em nossa plataforma, Moraes optou por ameaçar nossa equipe no Brasil em vez de respeitar a lei ou o devido processo legal.
Como resultado, para proteger a segurança de nossa equipe, tomamos a decisão de encerrar nossas operações no Brasil, com efeito imediato. O serviço X continua disponível para a população do Brasil. Estamos profundamente tristes por termos sido forçados a tomar essa decisão. A responsabilidade é exclusivamente de Alexandre de Moraes.
Suas ações são incompatíveis com um governo democrático. O povo brasileiro tem uma escolha a fazer – democracia ou Alexandre de Moraes.”
Mesmo sem um representante legal no país, o X segue acessível para os brasileiros. A suspensão dependerá das operadoras de internet, que incluem as gigantes Claro, Oi e Vivo, responsáveis por mais de 40% do mercado. A Starlink, de Elon Musk, responde por apenas 0,4% dos acessos de banda larga no Brasil. Até o momento, não há previsão para a plataforma deixar de funcionar definitivamente no território brasileiro.
